Gilmar Mendes

Gilmar Mendes é um jurista e magistrado brasileiro, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho de 2002 e atual decano da corte, o integrante mais antigo. Indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, de quem foi advogado-geral da União, presidiu o STF entre 2008 e 2010 e é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), hoje universidade. Nas buscas, as pessoas procuram a idade de Gilmar Mendes, quem o indicou ao STF, seu partido, sua relação com Jair e Flávio Bolsonaro e decisões recentes, como as ligadas ao caso do Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. Origem e formação Gilmar Ferreira Mendes nasceu em Diamantino, em Mato Grosso, em 30 de dezembro de 1955. Formou-se em direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1978 e concluiu ali o mestrado em direito e Estado em 1987, com dissertação sobre controle de constitucionalidade orientada pelo ministro do STF José Carlos Moreira Alves. Fez um segundo mestrado (1989) e o doutorado (1990) na Universidade de Münster, na Alemanha. Lecionou direito constitucional na UnB, onde se aposentou como professor em outubro de 2022, segundo a Wikipédia. Carreira antes do STF Mendes foi oficial de chancelaria do Itamaraty em Brasília (1976 a 1979) e em Bonn, na Alemanha (1979 a 1982). Em 1984, foi aprovado nos concursos para juiz federal, assessor legislativo do Senado e procurador da República, e escolheu o Ministério Público Federal, onde atuou de 1985 a 1988. Depois, foi consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência (1991 e 1992), assessor do Ministério da Justiça (1995 e 1996) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996 a 2000). Participou da elaboração da ação declaratória de constitucionalidade, incorporada à Constituição em 1993, da lei da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e da emenda que criou os Juizados Especiais Federais. Em janeiro de 2000, foi nomeado advogado-geral da União por Fernando Henrique Cardoso. Na AGU, reestruturou o órgão e atuou em causas como o racionamento de energia de 2001 e 2002 e o acordo do FGTS. Supremo Tribunal Federal Mendes tomou posse no STF em 20 de junho de 2002. A indicação foi criticada por juristas como Dalmo Dallari, que publicou o artigo "Degradação do Judiciário". Presidiu o tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2008 e 2010, período em que lançou os mutirões carcerários, que analisaram mais de 114 mil processos e resultaram em cerca de 21 mil alvarás de soltura de presos encarcerados indevidamente. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive durante o julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017. Decisões polêmicas Em julho de 2008, como presidente do STF, concedeu dois habeas corpus em menos de 48 horas ao banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha. A decisão foi depois referendada pelo plenário por 9 votos a 1. Em dezembro de 2009, revogou a prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih, acusado de dezenas de crimes sexuais contra pacientes, que fugiu e só foi localizado no Paraguai em 2014. Em agosto de 2017, mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho, do setor de ônibus do Rio, apesar do pedido de suspeição do Ministério Público Federal por ter sido padrinho de casamento da filha do empresário; ele negou impedimento. Em agosto de 2016, disse que a Lei da Ficha Limpa parecia ter sido "feita por bêbados". Crítico da Operação Lava Jato e do pacote das 10 medidas contra a corrupção, que chamou de "delírio", foi alvo de nota da Associação dos Magistrados Brasileiros que sugeria que renunciasse à toga. Em 2017, a Folha de S.Paulo revelou que o IDP recebeu R$ 2,1 milhões em patrocínios do grupo J&F entre 2015 e 2017; o instituto negou conflito de interesses. Decano e relação com o Congresso Em dezembro de 2025, Gilmar concedeu liminar que restringia quem pode apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF, o que provocou críticas de senadores como Esperidião Amin (Agência Senado, 03/12/2025). Dias depois, acatou parcialmente pedido da Advocacia do Senado e reconsiderou parte da decisão (Agência Senado, 12/12/2025). No mesmo mês, disse não ver necessidade de um código de conduta para magistrados (Correio Braziliense, 23/12/2025). Caso Master Em 2026, o decano se envolveu em decisões ligadas às investigações sobre o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em março, anulou a quebra de sigilo de um fundo usado por um cunhado de Vorcaro para comprar a participação da empresa do ministro Dias Toffoli num resort, decidida por uma CPI (Portal iG, 19/03/2026). Em abril, disse que "o Master mora na Faria Lima, não na Praça dos Três Poderes" (Correio Braziliense, 23/04/2026). Em setembro, pediu ao CNJ mais fiscalização sobre precatórios e defendeu suspender o julgamento de Alexandre de Moraes no caso até a identificação de todos os magistrados citados (g1, 28/09/2026). Eleições de 2026 Em setembro de 2026, votou para que as mudanças na Lei da Ficha Limpa valessem já nas eleições de 2026 (Jota, 11/09/2026) e validou o reajuste de 15,04% do Bolsa Família por considerar que não feria as regras eleitorais (g1, 18/09/2026). Também manteve a quebra de sigilo de uma ex-assessora de Flávio Bolsonaro na investigação sobre a "rachadinha" (g1, 29/09/2026) e arquivou queixa do candidato a vice na chapa de Flávio. No segundo turno, uma lesão no braço o impediu de votar em Diamantino. Depois da reeleição de Lula, em 26 de outubro de 2026, disse que "o respeito à vontade popular é o alicerce do Estado Democrático de Direito" e que era "tempo de união" (Metrópoles, 26/10/2026). Em novembro de 2026, o Metrópoles informou que uma ação que pode condenar o senador Sergio Moro por calúnia contra Gilmar estava parada havia 170 dias no gabinete da ministra Cármen Lúcia (02/11/2026). Obras e prêmios É coautor do Curso de Direito Constitucional, com Paulo Gustavo Gonet Branco e Inocêncio Mártires Coelho, que recebeu o Prêmio Jabuti em 2008, e coordenou Comentários à Constituição do Brasil, premiado em 2014. Em 1998, fundou com os mesmos coautores o IDP, escola privada de direito em Brasília que em 2026 se tornou universidade (Metrópoles, 23/10/2026). Foi apontado pela revista Época como um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009. Partido e patrimônio Ministros do STF não podem ter filiação partidária. Não há estimativa publicada sobre o patrimônio de Gilmar Mendes. Linha do tempo 1955: nasce em Diamantino (MT), em 30 de dezembro. 1985: torna-se procurador da República. 1998: funda o IDP. 2000: é nomeado advogado-geral da União. 2002: toma posse no STF, em 20 de junho. 2008: assume a presidência do STF e do CNJ. 2008: concede habeas corpus a Daniel Dantas. 2009: revoga a prisão de Roger Abdelmassih. 2017: preside o TSE no julgamento da chapa Dilma-Temer. 2025: limita, por liminar, pedidos de impeachment de ministros. 2026: atua em decisões do caso Master e das eleições.