Ayres Britto

Carlos Ayres Britto é um jurista, advogado, professor e poeta brasileiro, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2003 e 2012. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012, ano do julgamento do mensalão, e antes comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2008 a 2010. Nasceu em Propriá (SE) em 18 de novembro de 1942. Foi relator de julgamentos históricos, como o que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, o que liberou pesquisas com células-tronco embrionárias, o que derrubou a Lei de Imprensa e o da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Desde a aposentadoria, advoga em Brasília, dá aulas e palestras e comenta com frequência os rumos do Supremo. Nas buscas, aparecem a idade, a carreira no STF e suas opiniões sobre a corte. Formação e carreira em Sergipe Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto formou-se em direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1966. Fez mestrado (1982) e doutorado (1998) na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com orientação de Celso Ribeiro Bastos no doutorado, segundo a Wikipédia. Lecionou direito constitucional, administrativo e teoria do Estado na UFS, de 1973 a 1983 e de 1990 a 2003, e foi assistente de Michel Temer na PUC-SP em 1981. Começou a advogar em 1967. Em Sergipe, foi chefe do departamento jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, consultor-geral do Estado (1975-1979), procurador do Tribunal de Contas (1978-1990) e procurador-geral de Justiça (1983-1984). Em 1990, disputou sem sucesso uma vaga de deputado federal. Foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1993 e 1994. Supremo Tribunal Federal Em 2003, foi nomeado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga do ministro Ilmar Galvão, e tomou posse em 25 de junho. Presidiu o TSE de maio de 2008 a abril de 2010. Em 2009, foi apontado pela revista Época como um dos 100 brasileiros mais influentes do ano. Ficou conhecido como "poeta de toga". Segundo O Globo (14/11/2012), teve participação decisiva nas votações que resultaram na condenação de réus do mensalão. Em 2011, relatou as ações que reconheceram a união estável homoafetiva no Brasil; o acórdão foi reconhecido pela Unesco em 2018 como patrimônio documental, e em junho de 2023 Britto entregou uma cópia ao cantor Elton John, em Paris, segundo o Migalhas (30/06/2023). Também relatou a ação que proibiu o nepotismo no serviço público. Como presidente do TSE, em agosto de 2010, concedeu decisão que liberou o humor sobre candidatos durante as eleições, em nome da liberdade de imprensa (Agência Senado, 27/08/2010). Em julho de 2023, no velório do ex-ministro Sepúlveda Pertence, definiu o colega como um ministro "definitivo", um "nome histórico" (Valor Econômico, 03/07/2023). Em 19 de abril de 2012, assumiu a presidência do STF e do CNJ, em cerimônia com 2 mil convidados em que Daniela Mercury cantou o Hino Nacional (O Globo, 19/04/2012). No discurso de posse, defendeu o cumprimento da Constituição, a democracia e a liberdade de imprensa. Em agosto, confirmou o julgamento "fatiado" do mensalão. Aposentou-se compulsoriamente em 18 de novembro de 2012, ao completar 70 anos; na despedida, disse que "não temos direito nem ao mau humor, tamanha a honra que é servir nosso país nessa Casa" (O Globo, 14/11/2012). Advocacia e magistério Depois do STF, voltou à advocacia, abriu escritório em Brasília e presidiu a Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB. Em 2013, defendeu na Câmara que a liberdade de imprensa é um direito absoluto e que "o controle da imprensa só pode ser feito pela imprensa" (Agência Câmara, 14/05/2013). Em 2017 e 2018, foi cotado para o Ministério da Justiça, mas não aceitou. Em dezembro de 2020, o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia recebeu o constitucionalista Saul Tourinho Leal como sócio (Migalhas, 09/12/2020). Segue dando aulas e palestras. Em 2020, teve o retrato inaugurado na Galeria de Conferencistas Eméritos da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Em 2025, foi professor de um curso sobre provas digitais da escola do Instituto dos Advogados Brasileiros, e em agosto de 2026 encerrou um seminário da OAB-DF sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha. Opiniões sobre o Supremo Britto comenta com frequência os momentos de crise do Judiciário. Em setembro de 2023, afirmou que os autores dos ataques de 8 de janeiro cometeram "o pior dos atentados" (Congresso em Foco, 14/09/2023). Em março de 2025, defendeu que o julgamento do núcleo central da trama golpista, que incluía Jair Bolsonaro, seria mais legitimado no plenário do STF (O Globo, 26/03/2025). Em setembro de 2026, em meio à crise no STF ligada às revelações sobre o Banco Master, defendeu um código de ética para a corte, para "cortar na carne quando necessário" (O Globo, 07/09/2026), e assinou com outros ministros aposentados um pedido de apuração rigorosa. À Veja (21/09/2026), disse que o presidente do STF, Edson Fachin, era "o presidente certo, no momento certo" para conduzir o tribunal. Obra É autor de livros jurídicos, como Teoria da Constituição (2003) e O Humanismo como Categoria Constitucional (2007), e de poesia, como Uma Quarta de Farinha (1998), A Pele do Ar (2001), Varal de Borboletras (2003) e Ópera do Silêncio (2005). É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras. Em 2019, foi homenageado com um livro de direito tributário em sua honra. Patrimônio Não há estimativa publicada sobre o patrimônio de Ayres Britto. Linha do tempo 1942: nasce em Propriá (SE), em 18 de novembro. 1966: forma-se em direito pela UFS. 1967: começa a advogar. 1973: passa a lecionar na UFS. 1982: conclui o mestrado na PUC-SP. 1998: conclui o doutorado na PUC-SP. 2003: toma posse como ministro do STF. 2008: assume a presidência do TSE. 2011: relata o reconhecimento da união estável homoafetiva. 2012: preside o STF e o CNJ e se aposenta. 2020: tem retrato inaugurado na EMERJ. 2026: defende código de ética para o STF.