Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes é jurista, professor de direito e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 22 de março de 2017, indicado por Michel Temer. Desde 29 de setembro de 2025, é vice-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, no biênio presidido por Edson Fachin, segundo o próprio tribunal. Integra a Primeira Turma da Corte e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de agosto de 2022 a junho de 2024, período que incluiu a eleição presidencial de 2022. Relator dos processos sobre a tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022, conduziu a ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em setembro de 2025. Em 2026, passou a enfrentar a maior crise de sua trajetória, depois que um relatório da Polícia Federal sobre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, tornou públicas mensagens e encontros entre os dois e o contrato do banco com o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes. Moraes nega irregularidades e classificou a apuração como "investigação fraudulenta". Formação e carreira acadêmica Moraes nasceu em São Paulo, em 13 de dezembro de 1968. Formou-se em direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), em 1990. Na mesma instituição, obteve o doutorado em direito do Estado em 2000, com tese sobre jurisdição constitucional orientada por Dalmo Dallari, e a livre-docência em direito constitucional em 2001. Ingressou como professor associado da USP em 2002, onde é professor titular, e chefiou o Departamento de Direito do Estado de 2012 a 2014. Leciona também na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola Paulista da Magistratura. É autor do manual "Direito Constitucional", lançado em 1997 pela Editora Atlas e reeditado mais de 30 vezes; segundo o autor, a obra vendeu mais de 500 mil exemplares até 2009. Um estudo divulgado pelos sites Conjur e Migalhas apontou Moraes como o sétimo constitucionalista mais citado em acórdãos do STF em controle de constitucionalidade entre 1988 e 2012. Ministério Público e gestão pública Moraes foi promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo de 1991 a 2002, aprovado em primeiro lugar no concurso. Em 1997, ganhou notoriedade no caso conhecido como "frangogate", sobre fornecimento de frango à Prefeitura de São Paulo por empresas ligadas a Paulo Maluf e Celso Pitta. Em janeiro de 2002, deixou o Ministério Público para assumir a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, cargo que ocupou até maio de 2005. De agosto de 2004 a maio de 2005, presidiu também a Febem, atual Fundação Casa. Em fevereiro de 2005, após denúncias de tortura e rebeliões, demitiu de uma vez 1.761 funcionários, o que gerou ação trabalhista coletiva e indenizações de R$ 38 milhões. Em 2005, foi nomeado pelo presidente Lula para a primeira composição do Conselho Nacional de Justiça, por indicação da Câmara dos Deputados, onde ficou até 2007. De agosto de 2007 a 2010, foi secretário municipal de Transportes de São Paulo na gestão Gilberto Kassab, acumulando as presidências da CET e da SPTrans, e de 2009 a 2010 também a Secretaria Municipal de Serviços. Em 2010, fundou o escritório Alexandre de Moraes Advogados Associados, voltado ao direito público. Em dezembro de 2014, licenciou-se da advocacia para assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, nomeado por Alckmin. A gestão foi questionada pela atuação policial em protestos; segundo levantamento da TV Globo, a Polícia Militar foi responsável por uma em cada quatro mortes violentas no estado em 2015. Em 12 de maio de 2016, com o afastamento de Dilma Rousseff no processo de impeachment, Michel Temer o nomeou ministro da Justiça. Ficou no cargo até ser indicado ao Supremo. Chegada ao Supremo Em 6 de fevereiro de 2017, Temer indicou Moraes para a vaga de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo. A oposição criticou a escolha pelo histórico ligado ao PSDB, e a indicação reacendeu acusações de que trechos de seus livros reproduziam obras de outros autores sem crédito; Moraes respondeu que a obra citada constava da bibliografia. Em 21 de fevereiro de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o nome por 19 votos a 7. No dia seguinte, o plenário confirmou a indicação por 55 votos a 13, e ele tomou posse em 22 de março de 2017. Atuação no STF Nos primeiros anos, Moraes era visto como um ministro sem posição definida sobre a Operação Lava Jato, peça de consenso entre as alas garantista e punitivista da Corte. Em 2018, votou contra o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula. Em 2019, tornou-se relator do inquérito das fake news, para investigar ataques e ameaças a ministros do Supremo. Em abril daquele ano, mandou a revista Crusoé e o site O Antagonista retirarem do ar reportagens que citavam Toffoli como "o amigo do amigo de meu pai", com multa diária de R$ 100 mil. Depois, revogou a própria decisão, quando se confirmou a existência do documento da Odebrecht citado pela reportagem. Em 29 de abril de 2020, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, a pedido do PDT, pela proximidade dele com a família Bolsonaro. Em 20 de agosto de 2021, Jair Bolsonaro protocolou no Senado um pedido de impeachment de Moraes, a primeira vez que um presidente pediu o afastamento de um ministro do STF; o pedido veio após a prisão de Roberto Jefferson, presidente do PTB, determinada pelo ministro. O então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse não ver indícios para o processo. Em 30 de agosto de 2024, determinou a suspensão da rede social X no Brasil por falta de representante legal no país e o bloqueio de recursos da Starlink. Elon Musk reagiu chamando-o de "pseudo-juiz", e juristas criticaram a medida. Em 8 de outubro de 2024, Moraes autorizou o retorno do X. Em março de 2026, autorizou busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo, em investigação sobre suposta perseguição ao ministro Flávio Dino, e, em agosto, nova operação contra um ex-secretário apontado como fonte do jornalista. Abert, ANJ e Aner manifestaram preocupação com a ameaça ao sigilo da fonte e à liberdade de imprensa. Presidência do TSE Moraes foi eleito presidente do TSE em 14 de junho de 2022 e assumiu em 16 de agosto. Na campanha presidencial, rejeitou em 26 de outubro de 2022 o pedido da campanha de Bolsonaro para investigar supostas falhas na veiculação de inserções em rádios, por falta de "provas e/ou documentos sérios", e acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar se houve tentativa de tumultuar o segundo turno. Bolsonaro o acusou de parcialidade. Deixou a presidência do tribunal em junho de 2024. Trama golpista Moraes foi relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, por 4 votos a 1, acompanhando o voto do relator. Em 22 de novembro de 2025, Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente depois que ele danificou a tornozeleira eletrônica. Em 24 de março de 2026, concedeu a Bolsonaro prisão domiciliar humanitária e, em outubro, autorizou visitas semanais e mandou intimá-lo sobre o auto de infração da Receita Federal no caso das joias sauditas. Sanções dos Estados Unidos Em 18 de julho de 2025, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de Moraes, de aliados no tribunal e de familiares, alegando "perseguição política" contra Bolsonaro. Em 30 de julho, o Departamento do Tesouro incluiu o ministro na lista de sanções da Lei Magnitsky, embora ele não tenha contas nem bens nos Estados Unidos. William Browder, líder da campanha pela aprovação da lei, chamou a medida de "primeiro abuso claro" da norma, e a Transparência Internacional a classificou como "alarmante e inaceitável". As sanções foram retiradas em dezembro de 2025, segundo a Gazeta do Povo; em outubro de 2026, o Departamento de Estado defendeu em carta a decisão de 2025, e Eduardo Bolsonaro disse que atuaria nos Estados Unidos para que fossem retomadas. Caso Banco Master Em 2024, o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de Viviane Barci de Moraes, firmou contrato de serviços jurídicos com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, com pagamentos mensais de R$ 3,5 milhões e valor total estimado em cerca de R$ 129 milhões em três anos. O contrato foi revelado pelo O Globo em dezembro de 2025, depois da liquidação do banco pelo Banco Central, em novembro. Segundo o escritório, os serviços foram prestados entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, com 15 advogados, 94 reuniões e 36 pareceres. Em dezembro de 2025, Moraes afirmou que reuniões com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trataram da Lei Magnitsky, e não da venda do Master. Em 1º de setembro de 2026, o ministro André Mendonça, relator de procedimentos do caso, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com dados do celular de Vorcaro. Segundo o documento, o contato entre os dois começou no fim de 2023, e houve ao menos seis encontros em 2024 e 2025; a PF recuperou mensagens enviadas por Vorcaro, mas não as eventuais respostas do ministro. O relatório apontou ainda que metadados do contrato registravam edição por um usuário identificado como "Ministro Alexandre de Moraes"; o escritório afirmou que ele foi consultado pelo setor de compliance sobre possíveis impedimentos. A PF encontrou também a minuta de uma segunda contratação, de até R$ 50 milhões, que o escritório disse não ter sido aceita. No mesmo dia, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a nulidade do procedimento, por entender que Mendonça não poderia determinar diligências contra outro ministro sem pedido do Ministério Público. A divulgação levou editoriais de Estadão, O Globo e Folha de S.Paulo a pedirem a saída do ministro; até 3 de setembro, 55 novos pedidos de impeachment haviam sido protocolados no Senado, e houve atos em nove capitais em 7 de setembro. Ex-ministros do STF pediram apuração rigorosa. Em 15 de setembro, o plenário começou a julgar se Moraes poderia ser investigado; na sessão, ele e Mendonça bateram boca, e Moraes chamou a apuração de "investigação fraudulenta". O julgamento foi suspenso por pedido de vista de Flávio Dino. Pesquisa Atlas/Estadão de setembro mostrou 49,8% de apoio ao impeachment imediato de Moraes. Em 9 de setembro, Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que ele conduzia desde 2019. Em 21 de setembro, Moraes declarou-se impedido de relatar uma ação sobre registros de entrada no Senado de sua mulher e de Vorcaro. Em outubro, a PGR concluiu que o material apresentado por Moraes não demonstrava crime de abuso de autoridade de Mendonça. Mensagens reveladas pelo Estadão mostraram que a equipe de Vorcaro avaliou adiar um fórum jurídico em Londres com o ministro após as sanções americanas. Eleição de 2026 No segundo turno, em 25 de outubro de 2026, Moraes votou em São Paulo e disse que o sistema eleitoral brasileiro "é o melhor do mundo". Na mesma noite, a pedido da Polícia Federal, feito sete minutos depois de o TSE confirmar a derrota de Flávio Bolsonaro, determinou, sem consulta prévia à PGR, que o senador entregasse os passaportes e não deixasse o país, no inquérito sobre suas relações com o advogado Willer Tomaz. Segundo O Globo, quatro ministros do STF consideraram a decisão precipitada, e integrantes do governo Lula avaliaram que ela alimentava o discurso de perseguição. Flávio deixou o Brasil pela Argentina em 27 de outubro e chegou a Miami no dia seguinte. Linha do tempo 1968: nasce em São Paulo, em 13 de dezembro. 1990: forma-se em direito pela USP. 1991: torna-se promotor de Justiça em São Paulo. 2002: assume a Secretaria da Justiça de São Paulo. 2014: é nomeado secretário de Segurança Pública de São Paulo. 2016: é nomeado ministro da Justiça. 2017: toma posse no STF, em 22 de março. 2022: assume a presidência do TSE. 2025: torna-se vice-presidente do STF, em 29 de setembro. 2026: relatório da PF sobre Vorcaro abre crise no STF.