Miguel Reale Júnior

Miguel Reale Júnior é jurista, advogado criminalista e professor titular aposentado de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso e secretário de Segurança Pública de São Paulo, e participou dos pedidos de impeachment que levaram à queda de Fernando Collor, em 1992, e de Dilma Rousseff, em 2016, este último assinado com Hélio Bicudo e Janaina Paschoal. Nos últimos anos, tornou-se uma das vozes mais duras contra o bolsonarismo e declarou apoio a Lula nas eleições de 2022 e 2026. Origem e formação Miguel Reale Júnior nasceu em São Paulo, em 18 de abril de 1944, e tem 82 anos. É filho do jurista e filósofo Miguel Reale, um dos maiores nomes do direito brasileiro, com quem escreveu "Questões Atuais de Direito" (2000). Formou-se em Direito em 1968 pela Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, onde se doutorou em 1971, com a tese "Dos estados de necessidade", e obteve a livre-docência em 1973. Carreira acadêmica Foi professor da Faculdade de Direito da USP de 1971 até a aposentadoria, em 2014, e tornou-se professor titular de Direito Penal em 1988; chefiou o Departamento de Direito Penal. Entre 1980 e 1984, integrou a comissão revisora que elaborou a nova Parte Geral do Código Penal e a Lei de Execução Penal, de 1984. Em abril de 2024, a faculdade realizou um simpósio pelos seus 80 anos e pelos 40 anos das duas leis. É autor de 18 livros, entre eles "Instituições de Direito Penal", "Teoria do Delito" (1998), "Problemas Penais Concretos" (1997) e "Casos de Direito Constitucional" (1992). É membro honorário da Academia Paulista de Letras, na cadeira 2, e da Real Academia de Jurisprudencia y Legislación, de Madri. Cargos públicos Foi conselheiro federal da OAB de 1974 a 1977 e presidiu a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) num período de resistência à ditadura militar. Nos anos 1980, participou da campanha das Diretas Já e foi assessor de Ulysses Guimarães na Assembleia Constituinte. No governo Franco Montoro, foi secretário de Segurança Pública de São Paulo entre 1983 e 1984. Presidiu o Conselho Federal de Entorpecentes de 1987 a 1988 e, em 1995, foi secretário estadual da Administração e Modernização do Serviço Público no governo Mário Covas. Em 2002, foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso por um breve período. Como ministro, apresentou o projeto que, quase 20 anos depois, serviu de base à lei que revogou a Lei de Segurança Nacional e tipificou os crimes contra o Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021. Advocacia Em 1983, fundou com David Teixeira de Azevedo o escritório Reale & Azevedo Advogados, que existiu até 2007. Depois de mudanças societárias, o escritório passou a se chamar, em 2012, Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. Impeachments Participou do pedido de impeachment que resultou na queda de Fernando Collor em 1992. Em 2015, protocolou na Câmara, com Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, aprovado pela Câmara em abril de 2016 por 367 votos e pelo Senado em 31 de agosto, por 61 a 20. Na comissão do Senado, disse que falar em golpe era "jogada rasteira" e, na reta final, afirmou que Dilma não estava sendo afastada "por fatos isolados de cunho fiscal, mas pela forma irresponsável que a torna indigna de exercer a Presidência da República". Em 2021, protocolou também um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro. Rompimento com o PSDB e oposição a Bolsonaro Filiado ao PSDB desde 1990 e ligado a Franco Montoro, Mário Covas e FHC, deixou o partido em junho de 2017, quando a sigla decidiu permanecer na base do governo Michel Temer, e disse que o PSDB caminhava para o "túmulo". Em 2018, defendeu um pacto do centro contra Bolsonaro e Fernando Haddad. Em 2020, disse à Veja não ter "a menor dúvida" de que Bolsonaro havia cometido crimes. Em 2021, coordenou o grupo de juristas que entregou à CPI da Covid um parecer apontando possíveis crimes do presidente e afirmou que a Presidência havia sido "cúmplice do vírus". Em 2022, embora simpatizante de Simone Tebet, declarou voto em Lula já no primeiro turno, para "impedir o obscurantismo". Em 2025, disse à Folha que o julgamento de Bolsonaro no STF curava "uma ferida na democracia" e que uma anistia seria "traição à democracia"; também classificou como "grande engano" o projeto que equipara facções criminosas a grupos terroristas. Crise do STF e eleição de 2026 Em 2026, passou a criticar o Supremo e defender um código de conduta para os ministros. "Sem o código de conduta, não existe solução", disse em abril, em conferência na OAB do Paraná. Em palestra no Ministério Público de Minas Gerais, em setembro, afirmou que o país vivia "um momento de profunda intranquilidade" e defendeu a reorganização do sistema político. Cunhou o termo "lobbycacia" para descrever a contratação de advogados por seus contatos nos gabinetes, e não por competência, e chamou de "esdrúxula" a solução adotada para afastar Dias Toffoli do caso Master. Em setembro, afirmou que, se Lula não cumprisse a ordem do STF de afastar o comando da Polícia Federal, o país viveria uma "liquefação da República". Na campanha presidencial, assinou cartas pela democracia, gravou vídeos fazendo o "L" e disse que eleger Flávio Bolsonaro seria "ir ao precipício" e que ele era "cópia malfeita do pai". "Votar em Flávio é, portanto, legitimar o golpe", escreveu em outubro, em texto intitulado "Cuidado com o precipício", argumentando que a eleição do senador significaria admitir a anistia aos atos de 8 de Janeiro. Vida pessoal Desde 1995, é casado com a jurista gaúcha Judith Martins-Costa e divide a vida entre São Paulo e Canela, na Serra Gaúcha, onde, como contou em 2013, é "apenas Miguel", faz compras no supermercado e vive cercado de araucárias. Na cidade, construiu com a mulher a casa e o local de trabalho, com uma grande biblioteca particular, e o casal tem também uma propriedade rural em Cambará do Sul, à beira do cânion. Tem uma filha e duas enteadas.