Janaina Paschoal

Janaina Conceição Paschoal é advogada criminalista, professora de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) e vereadora de São Paulo pelo Progressistas (PP). Nascida em São Paulo em 25 de junho de 1974, tem 52 anos e ficou conhecida nacionalmente como uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2015, ao lado de Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. A projeção do impeachment a levou à política. Em 2018, foi eleita deputada estadual com 2.060.786 votos, a maior votação para o cargo na história do país. Desde então, colecionou rompimentos com antigos aliados, inclusive a família Bolsonaro, e derrotas eleitorais: ficou em quarto lugar na disputa ao Senado em 2022 e não se elegeu deputada federal em 2026. Origem e formação Janaina nasceu no bairro do Tatuapé, na zona leste de São Paulo, a mais velha de quatro irmãos de uma família de classe média. Segundo a Veja São Paulo (2016), o pai é psicólogo aposentado e a mãe, dona de casa, ambos espíritas; ela se diz admiradora do kardecismo e devota de santos como São Jorge. Em entrevista ao UOL (2019), contou que o pai sempre foi seu conselheiro e repetia que, "porque você é mulher, tem que estudar mais". Começou a trabalhar aos 13 anos vendendo bijuterias, pão de mel e cestas de café da manhã preparadas pela mãe. Entrou na Faculdade de Direito da USP em 1992, onde foi diretora do Centro Acadêmico XI de Agosto, e se formou em 1996. Durante a graduação, deu aulas de inglês. Em 2002, concluiu o doutorado em direito penal na USP, orientada por Miguel Reale Júnior, com a tese "Constituição, criminalização e direito penal mínimo". É livre-docente pela mesma faculdade. Carreira na advocacia e na USP Foi estagiária e advogada no escritório do criminalista Roberto Podval entre 1995 e 2000. Em 2001 e 2002, assessorou a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, no governo Geraldo Alckmin, e depois seguiu Miguel Reale Júnior como assessora no Ministério da Justiça. Em 2003, tornou-se professora de direito penal da USP e fundou com as irmãs o escritório Paschoal Advogados, na região da avenida Paulista, voltado a crimes tributários, financeiros e ambientais. Em 2016, a Veja São Paulo descreveu o escritório como uma sala de 78 metros quadrados nos Jardins e apontou como cliente mais famoso o socialite Chiquinho Scarpa, que disse ser defendido por ela havia 15 anos. Segundo a Gazeta do Povo, ela se recusa a atender acusados de estupro e de tráfico. Antes do impeachment, Janaina já escrevia com frequência na imprensa. Publicou artigos na seção Tendências/Debates da Folha de S.Paulo e em outros veículos sobre temas como drogas, aborto, a Lei da Anistia, a reforma do Código Penal, a lei anticorrupção e o mensalão, com títulos como "Cuba é uma grande Guantánamo" (2012), "Corrupção mata!" (2013) e "Blindagem suprema" (2015). Durante o impeachment, recusou convites do PSDB, levado por Aécio Neves, do PV e do Novo. O pedido de impeachment de Dilma (2015 e 2016) Em 1º de setembro de 2015, Janaina protocolou na Câmara dos Deputados, com Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, sob a acusação de crimes de responsabilidade ligados às chamadas pedaladas fiscais e a decretos de crédito suplementar. O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou o pedido em dezembro de 2015. A Câmara aprovou a abertura do processo em abril de 2016, e o Senado condenou a presidente à perda do cargo em 31 de agosto de 2016. Janaina atuou como acusadora em todas as fases. Em março de 2016, na comissão especial da Câmara, disse que o governo enviava recursos sigilosos a países como Angola e Cuba por meio do BNDES, afirmação contestada pelo banco em nota oficial. Em abril de 2016, num ato na Faculdade de Direito da USP, fez um discurso exaltado em que disse que Deus havia mandado uma legião para cortar as asas de cobras que teriam se perpetuado no poder. O discurso foi criticado pelo filósofo Vladimir Safatle, que viu retórica "evangelo-fascista", e pela filósofa Marcia Tiburi. Hélio Bicudo defendeu a colega como uma "exaltação cívica". Na comissão do Senado, chorou ao falar do processo e caiu numa armadilha do senador Randolfe Rodrigues, que a levou a defender argumentos que também atingiriam o vice Michel Temer. No julgamento final, em agosto de 2016, pediu desculpas a Dilma pelo sofrimento causado e disse que sofreu ao pedir o impeachment de uma mulher. Para petistas, o processo foi um golpe; Janaina diz ter orgulho e que "faria tudo de novo". Depois do impeachment, manteve a agenda anticorrupção. Em 2016, criticou o projeto de lei de abuso de autoridade, que disse ter o objetivo de "constranger quem trabalha na repressão à corrupção", e a proposta de anistia ao caixa 2, que chamou de "acinte ao que o povo buscou nas ruas". Em maio de 2017, depois da delação da JBS, defendeu que o presidente Michel Temer renunciasse. Polêmicas na advocacia e na USP Em 2016, defendeu na esfera administrativa o procurador da República Douglas Kirchner, acusado de agredir a esposa. A defesa alegou que ele agiu sob influência religiosa. O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu pela demissão do procurador. Em 2017, foi reprovada no concurso para professora titular da Faculdade de Direito da USP, em último lugar entre quatro candidatos. Janaina recorreu, disse sofrer perseguição política por causa do impeachment e afirmou que o primeiro colocado apresentou tese sem originalidade. O chefe do departamento, Sérgio Salomão Shecaira, a processou por difamação, e ele e o primeiro colocado, Alamiro Velludo Salvador Netto, pediram indenização por danos morais. Em abril de 2019, a Sexta Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a indenização, por entender que o "linguajar denunciador de inconformismo" não configurava ofensa. Em outubro de 2023, durante uma greve na USP, aplicou uma prova de teoria geral do direito penal com uma questão sobre um professor que atira em alunos grevistas que o ameaçam. Estudantes disseram ter se sentido intimidados. Deputada estadual (2019 a 2023) Em 2018, filiou-se ao PSL, partido de Jair Bolsonaro. Recusou o convite para disputar o governo de São Paulo e chegou a negociar a vaga de vice na chapa presidencial de Bolsonaro, mas desistiu em agosto de 2018, por razões familiares. Na convenção nacional do PSL, em 22 de julho de 2018, foi a segunda pessoa mais aplaudida, mas o discurso irritou aliados de Bolsonaro e o próprio candidato: ela pediu moderação e tolerância, criticou o "pensamento único" e disse que as pessoas não precisavam segui-lo cegamente. "Não se ganha a eleição com pensamento único. E não se governa uma nação com pensamento único", afirmou. Em novembro de 2017, ela havia escrito no Twitter que não gostava "do tom" do então deputado e que ele "haveria de cuidar mais de sua fala", post resgatado pelo Jornal do Brasil. Mesmo fora da chapa, declarou em setembro de 2018: "Não há plano B; nosso candidato é Bolsonaro". Eleita deputada estadual com votação recorde, tomou posse em 15 de março de 2019. Na Assembleia, em março de 2021, durante a pandemia, apresentou o substitutivo aprovado que permitia a empresas comprar vacinas contra a covid-19 para imunizar funcionários e terceirizados. A oposição chamou a proposta de "camarote da vacina"; Janaina respondeu que o projeto "ajudará trabalhadores". Logo se distanciou do governo Bolsonaro: em 2019, disse estar "chocada" com a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada nos Estados Unidos. Em 2020, teve covid-19 e ficou internada por cinco dias. Em 2022, disputou o Senado por São Paulo pelo PRTB e ficou em quarto lugar, com 447,5 mil votos (2,07%), segundo O Globo. Volta à USP (2023) Com o fim do mandato, em março de 2023, Janaina voltou a dar aulas na Faculdade de Direito da USP. O Centro Acadêmico XI de Agosto, que ela já dirigiu, lançou um abaixo-assinado dizendo que ela "não é mais bem-vinda" pela "contribuição indecente para o país" e pediu que fosse obrigada a apresentar o comprovante de vacinação contra a covid-19. A direção da faculdade, com o diretor Celso Campilongo, saiu em defesa da professora com base na liberdade de cátedra. Na Assembleia, ela disse: "Não é que eu estou pedindo emprego na USP, implorando para voltar. É uma questão legal", lembrando que era concursada e que sua licença terminava com o mandato. Vereadora de São Paulo (desde 2025) Em março de 2024, filiou-se ao Progressistas e foi eleita vereadora de São Paulo naquele ano, com 48.889 votos, como aposta do partido de Arthur Lira para ampliar a bancada na capital, segundo o colunista Lauro Jardim. Antes da posse, o PT, o Solidariedade e o vereador Paulo Frange (MDB) acusaram o PP de usar cinco candidatas laranjas para cumprir a cota de 30% de mulheres e pediram a cassação dos quatro vereadores eleitos pelo partido, entre eles Janaina. Em março de 2026, o relator no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo votou pela cassação. Em 30 de abril de 2026, o tribunal formou maioria para arquivar a ação por falta de provas e manteve os mandatos. Em fevereiro de 2025, numa entrevista ao canal My News, irritou-se quando o ex-deputado Mauricio Rands perguntou se ela se arrependia do impeachment, por ter aberto caminho ao crescimento de Bolsonaro. Disse ter orgulho, que "faria tudo de novo", e chamou o entrevistador de "mal-educado", "cínico" e "inquisidor", segundo a Veja. Na Câmara Municipal, em agosto de 2025, teve um bate-boca com a vereadora Zoe Martínez (PL) ao se opor a um requerimento para que a Câmara pagasse a viagem de quatro vereadores a Nova York, que chamou de "absurdo". Sem quórum, o pedido saiu de pauta, e os vereadores acabaram viajando com recursos próprios, segundo o g1. Em outubro de 2026, cobrou da prefeitura explicações sobre o vazamento de dados do programa de câmeras Smart Sampa. Embates com a direita Janaina se mantém à direita, mas virou crítica da família Bolsonaro. Em 2024, trocou ofensas com a deputada Carla Zambelli e elogiou a "inteligência" de Lula ao alertar a direita para o risco de reeleição do petista. Em janeiro de 2026, chamou Flávio Bolsonaro de "arrogante" e "filhinho de papai", o que provocou reação de Carlos Bolsonaro, e disse depois que Flávio não tinha "nenhuma chance" de ser presidente. Em abril, chamou o senador de "fraco" e "sem condição de nos representar". Em maio, depois das revelações sobre a relação de Flávio com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, escreveu que a candidatura "já era inviável" e que ele iria "contaminar as boas candidaturas" nos estados, aconselhando Tarcísio de Freitas e Sergio Moro a manter distância. "Eu não quero mal aos Bolsonaros, só quero muito bem ao Brasil", disse. Após o segundo turno, porém, criticou a apreensão dos passaportes de Flávio, que considerou "muito ruim para a democracia". Eleição de 2026 Em 2026, disputou uma vaga de deputada federal pelo PP com o slogan "a mulher do impeachment". Recebeu 46.773 votos e ficou como segunda suplente da federação União Progressista. Na tribuna da Câmara Municipal, perguntou aos eleitores: "Por que eu não recebi seu voto?". Em entrevista, admitiu deixar a política "se o povo não quer". Livros É autora de "Direito penal: parte geral" (Manole, 2003), "Constituição, criminalização e direito penal mínimo" (Revista dos Tribunais, 2003) e "Ingerência indevida" (Sérgio Antonio Fabris, 2011). Organizou com Miguel Reale Júnior a obra "Mulher e direito penal" (Forense, 2007). Vida pessoal É casada com um economista, amigo de infância e seu primeiro namorado, e tem dois filhos, segundo a Veja São Paulo e o UOL. Em 2019, recusou-se a falar da família por segurança. Tem duas irmãs, sócias no escritório, e um irmão, o advogado Jorge Paschoal. Linha do tempo 1974: nasce em São Paulo, em 25 de junho. 1996: forma-se em direito pela USP. 2002: conclui o doutorado em direito penal. 2003: torna-se professora da USP e funda o Paschoal Advogados. 2015: protocola o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. 2016: o Senado aprova o impeachment. 2018: é eleita a deputada estadual mais votada da história. 2022: fica em quarto lugar na disputa ao Senado. 2024: é eleita vereadora de São Paulo. 2026: o TRE-SP mantém o mandato; não se elege deputada federal.