Rodrigo da Cunha Pereira

Rodrigo da Cunha Pereira é um advogado brasileiro especializado em direito de família e sucessões, com escritório em Belo Horizonte (MG). É cofundador e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), criado em 1997, e um dos principais formuladores de expressões e teses que se tornaram correntes no direito de família brasileiro, como "família homoafetiva" e "paternidade socioafetiva". Segundo O Globo, em novembro de 2013, ele nasceu em Abaeté, no interior de Minas Gerais. Em 2016, recebeu o 2º lugar do Prêmio Jabuti na categoria Direito pelo Dicionário de Direito de Família e Sucessões – Ilustrado. Origem e primeiras causas Segundo O Globo, em 2013, desde cedo ele se revoltava com a moral vigente em sua cidade natal: "Por que o homem podia transar antes do casamento e a namorada não?". A reportagem conta que ele gosta de criar teses jurídicas para casos não previstos em lei. Em 1984, segundo o jornal, fez o que descreveu como a primeira ação judicial da causa do movimento feminista no país: uma mulher de Conselheiro Lafaiete (MG) era impedida de frequentar o clube social da cidade por ser mãe solteira, enquanto o pai da criança podia; ele propôs a ação, venceu, e ela passou a frequentar o clube. IBDFAM Segundo O Globo, em 1997 Pereira fundou, com outros especialistas, o Instituto Brasileiro de Direito de Família, sediado em Belo Horizonte, que promove congressos nacionais e propõe leis na área. Em publicação de homenagem, o próprio IBDFAM afirma que ele liderou a institucionalização do instituto a partir de 1997 e que o moderno direito de família brasileiro "tem duas fases bem marcadas – antes e depois do IBDFAM", avaliação que é do instituto. Em 2013, o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Araxá (MG), teve como tema "Famílias: pluralidade e felicidade". Pereira apresenta o Podcast IBDFAM, com convidados como Maria Berenice Dias, Mário Delgado e Márcia Fidelis, sobre temas como reforma do Código Civil, união estável, alienação parental, abandono afetivo, contratos paraconjugais e violência contra a mulher. Afeto como valor jurídico Em entrevista a O Globo, em junho de 2015, ele resumiu sua visão: "A revolução do Direito de Família se dá pelo afeto, que se tornou valor jurídico". Propôs substituir "homossexualismo" por "homoafetividade" e defendeu a paternidade socioafetiva, para quem acolhe filhos de outra relação. Segundo O Globo, em 2013, ele afirmou que a sustentação jurídica do Supremo Tribunal Federal para reconhecer as uniões homoafetivas se baseou em textos produzidos no IBDFAM, além de citar teses como a "fraternidade socioafetiva" e os "alimentos compensatórios", pensão destinada a reequilibrar a situação de um ex-cônjuge quando há grande diferença de renda após a separação. Segundo o jornal, ele lembrou que até 1988 os filhos tidos fora do casamento não podiam ser registrados e que, até pouco tempo, a mulher que traísse o marido era considerada culpada pelo fim do casamento e perdia a guarda dos filhos. Também usa a psicanálise como base do trabalho: para ele, o princípio da dignidade humana "só foi compreendido porque a psicanálise veio dizer que existe a dignidade do sujeito". À TV Migalhas, em novembro de 2017, disse que "o que determina se essas famílias se darão bem, se esses filhos serão felizes, na verdade é a medida do amor que eles receberem". PEC do Divórcio Segundo O Globo, em 2015, ele propôs, no âmbito do IBDFAM, a emenda constitucional que simplificou o divórcio, aprovada em 2010. Segundo a Folha de S.Paulo, em 8 de julho de 2010, Pereira afirmou que a PEC significava "maior liberdade de as pessoas requererem o divórcio quando bem entenderem" e "maior responsabilidade", com o fim da separação prévia e da discussão de culpa: "O Estado não tem de saber por que as pessoas querem se separar nem de buscar culpado; isso estimula briga". A mesma edição registrou a posição contrária de outros especialistas, como uma professora para quem o fim do "culpado" criaria insegurança e um artigo de opinião segundo o qual o "divórcio-relâmpago" fragilizaria a família. Em fevereiro de 2011, assinou na Folha artigo em defesa do Estatuto das Famílias. Segundo a Folha, em maio de 2008, ele afirmou que os pais podem perder a guarda do filho se isso for o melhor para a criança, desde que assistentes sociais e psicólogos estudem o caso. Uniões poliafetivas Pereira é um dos defensores do reconhecimento das uniões poliafetivas, entre três ou mais pessoas. Segundo o G1, em 27 de junho de 2018, depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que cartórios não podem registrar essas uniões como união estável, ele criticou a decisão: "O estado deve intervir o mínimo possível da vida das pessoas. Foi um equívoco do CNJ", disse, acusando o conselho de agir como "censor moral". Ele estimou conhecer cerca de 30 escrituras desse tipo, deixando claro tratar-se de levantamento extraoficial. O pedido havia sido apresentado ao CNJ por outra associação da área, a Associação de Direito de Família e das Sucessões, que defendia a proibição. Segundo o Jornal da USP, em julho de 2018, ele, então professor do curso de especialização da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, classificou a decisão como um retrocesso histórico. Obras Além do Dicionário de Direito de Família e Sucessões – Ilustrado, com mais de dois mil verbetes, ilustrações de artistas plásticos e referências a autores como Vinicius de Moraes e Guimarães Rosa, segundo o IBDFAM, em 2016, é autor do livro Direito das Famílias. Ao IBDFAM, em 2016, ele explicou que quis colocar o direito de família e sucessões "em estado de Dicionário", numa linguagem que até um leigo pudesse usar, e que "dicionarizou" termos como família binuclear, mosaico, anaparental e ectogenética, além de verbetes ligados à psicanálise, como desejo, inconsciente e pulsão. Segundo ele, a interdisciplinaridade marca seu trabalho desde a dissertação de mestrado e a tese de doutorado. Em entrevista a O Globo, em 2015, contou que usou no dicionário a letra de "Paratodos", de Chico Buarque, para ilustrar a ideia de família extensa, que vai além do núcleo de pai, mãe e filhos, e que os verbetes e poemas servem "para atenuar a dureza do conceito jurídico". Em outubro de 2026, o IBDFAM lançou a obra coletiva Direito das Famílias – Contributo do IBDFAM em homenagem a Rodrigo da Cunha Pereira.