Ives Gandra Martins

Ives Gandra da Silva Martins é um dos juristas mais conhecidos do Brasil, referência em direito tributário e constitucional e uma das vozes mais influentes do conservadorismo no país. Nascido em São Paulo em 12 de fevereiro de 1935, tem 91 anos, é professor emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, membro da Academia Paulista de Letras e da Academia Brasileira de Filosofia e fundador do escritório Gandra Martins Advogados. Nos últimos anos, o nome dele ficou associado à polêmica interpretação do artigo 142 da Constituição, segundo a qual as Forças Armadas poderiam atuar como "poder moderador" em conflitos entre os Poderes. A tese foi usada por apoiadores de Jair Bolsonaro e aparece nas investigações sobre a tentativa de golpe de 2022. Gandra nega que tenha defendido ruptura institucional, e o STF rejeitou por unanimidade a leitura do poder moderador em 2024. Formação Filho de um português que representava no Brasil uma empresa francesa de essências aromáticas, chegou a fazer um curso técnico de perfumista na França para trabalhar com o pai, segundo a Folha de S.Paulo. Formou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1959. Na mesma instituição, especializou-se em direito tributário (1970) e em ciência das finanças (1971). Em 1982, tornou-se doutor em direito pela Universidade Mackenzie. Em 2011, recebeu o título de doutor honoris causa da PUC do Paraná. Advocacia tributária Construiu a carreira como advogado tributarista e se tornou um dos autores mais citados da área. Foi conselheiro da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) de 1979 a 1984 e de 1987 a 1988, presidiu o Instituto dos Advogados de São Paulo em 1985 e 1986 e foi membro da Ordem dos Advogados Portugueses de 1989 a 2005. É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Segundo o Estadão, defende causas no Supremo Tribunal Federal desde 1962 e foi consultor durante a Assembleia Constituinte de 1987 e 1988. Preside o Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Fundou o Centro de Extensão Universitária e a Escola de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), da qual é presidente emérito, e por décadas promoveu o Simpósio Nacional de Direito Tributário. Em 2012, nos 40 anos da escola, lançou uma obra em dois volumes com os principais artigos de 35 edições do simpósio. "Esta instituição deu início aos cursos de excelência na área de especialização em direito no país", disse ao Estadão. Professor Lecionou direito econômico e direito constitucional na Universidade Mackenzie de 1980 a 1992 e recebeu o título de professor emérito em 1990. Presidiu o Centro de Extensão Universitária. Segundo o Correio Braziliense, há mais de três décadas dá aulas na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, onde é professor emérito de direito constitucional. Também fala todos os anos a militares da Escola Superior de Guerra: em junho de 2023, dias depois de seu nome aparecer no material encontrado com Mauro Cid, disse ao Estadão que, em todas as palestras na ESG, sempre afirmou que "a democracia brasileira nunca correu risco". Em setembro de 2026, deu palestra ao Curso de Comando e Estado-Maior da Polícia Militar de São Paulo. Em 2007, recebeu o prêmio Professor Emérito, do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e do Estadão, já concedido a Ruth Cardoso e Miguel Reale. "O que pode tornar uma nação grande é a educação", disse na cerimônia. Obra É autor de dezenas de livros sobre direito tributário, constitucional e filosofia do direito. Em 2009, lançou "Uma breve teoria do poder" (Revista dos Tribunais), em que discute a disputa pelo poder, livro apresentado por ele no programa do Jô Soares. Voltou ao programa em 2013, quando criticou o poder de investigação do Ministério Público no debate da PEC 37: "O Ministério Público não pode ser parte e juiz ao mesmo tempo". Em 2024, lançou com o empresário Samuel Hanan o livro "Brasil: que país é este?" (Editora Valer), com análises sobre economia, segurança pública, educação e Judiciário. Também é poeta e foi tema de um documentário em 2005, com participações de Lygia Fagundes Telles, Paulo Bomfim e do irmão, o maestro João Carlos Martins. Academias e instituições É membro da Academia Paulista de Letras desde 1992 e a presidiu de 1994 a 1996. Ocupa a cadeira 30 da Academia Brasileira de Filosofia. Integra o conselho editorial do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista e fundou, em 2018, o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). É conselheiro vitalício do São Paulo Futebol Clube, cujo Conselho Consultivo presidiu. Condecorações Recebeu a Ordem do Mérito Militar no grau de Oficial especial em 2000, do presidente Fernando Henrique Cardoso, e foi promovido a Comendador em 2003, pelo presidente Lula. Em 2016, foi feito grande-oficial da Ordem do Infante D. Henrique, de Portugal. Religião e política Católico, foi um dos primeiros brasileiros a ingressar no Opus Dei, do qual é membro supernumerário, e é considerado o porta-voz mais influente da prelazia na política nacional. Entre 1962 e 1964, presidiu o diretório metropolitano do Partido Libertador em São Paulo. Em 2018, assinou manifesto de apoio a Jair Bolsonaro. No governo Bolsonaro, cinco integrantes do IBDR foram nomeados para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre eles a filha, Angela Vidal Gandra Martins. A polêmica do artigo 142 Em maio de 2020, Gandra publicou artigo em que afirmava que, em caso de conflito entre os Poderes, as Forças Armadas poderiam ser chamadas a atuar como "poder moderador" para a "reposição da lei e da ordem". O nome dele passou a circular entre bolsonaristas depois que o presidente divulgou um vídeo em que o jurista dizia que Bolsonaro "teria o direito de pedir às Forças Armadas" caso perdesse o recurso contra a decisão do STF que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal. Em junho de 2020, ao Estadão, Gandra disse que o artigo foi inserido pelos constituintes "para nunca ser utilizado", que não há nele "qualquer brecha para fechamento de Poderes" e que "quem fala que permite golpe é ignorante em direito, tanto da situação quanto da oposição". A OAB contestou a interpretação: o presidente da comissão de estudos constitucionais da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que "a intervenção militar não é possível, sequer pontualmente". Juristas como Lenio Streck disseram que o texto "cheirou a uma ameaça ao STF". A tese se espalhou entre apoiadores de Bolsonaro, que passaram a gritar "eu autorizo" em atos públicos. Em 2021, Gandra disse à Veja que estavam "fazendo confusão" com sua interpretação. Em junho de 2023, a Polícia Federal encontrou no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, um arquivo chamado "Análise Ideia Ives Gandra", base de um roteiro para anular a eleição de 2022, além de vídeos do jurista sobre o poder moderador. Segundo a Veja, um questionário respondido por Gandra a um militar trazia a defesa da tese e a afirmação de que o golpe de 1964 decorreu de "imposição popular". Gandra disse não conhecer Mauro Cid, que o questionário era de 2017, de uma disciplina do curso de Comando e Estado-Maior, e que não prestou consultoria para nenhum plano de golpe. Na BandNews FM, o comentarista Reinaldo Azevedo chamou o texto de "lixo fantasiado de Constituição". Em março de 2024, o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, disse à PF que integrantes do governo Bolsonaro se basearam na interpretação de Gandra para tentar justificar uma "operação especial" contra a posse de Lula. Gandra respondeu à Folha de S.Paulo que nunca admitiu desconstituir Poderes: "A minha interpretação está claríssima, onde eu sempre disse que não poderia desconstituir Poderes. Claramente jamais numa Constituição democrática se admitiria a ruptura institucional". Em abril de 2024, o STF decidiu por unanimidade que a Constituição não prevê poder moderador das Forças Armadas nem "intervenção militar constitucional". Gandra não foi investigado nem denunciado no inquérito do golpe. Processo ético na OAB-SP A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) apresentaram representação à OAB-SP contra Gandra por quebra de decoro. Em dezembro de 2023, o Tribunal de Ética arquivou o caso por entender que ele "agiu em conformidade com as convicções jurídicas". As entidades recorreram. Em fevereiro de 2025, a Oitava Câmara Recursal do tribunal arquivou o recurso sem analisar o mérito, por ter sido apresentado um dia depois do prazo, segundo a CartaCapital. Houve novo julgamento, suspenso por pedidos de vista em maio e junho de 2025. Não havia decisão final publicada até outubro de 2026. Reforma tributária Como tributarista, foi um dos críticos da reforma tributária aprovada em 2023. Disse que o texto poderia romper o pacto federativo e, sobre o substitutivo do senador Eduardo Braga, afirmou que haveria um "aumento brutal" da carga tributária média, por causa do número de exceções, e que, em vez de simplificar, os autores "criaram três vezes mais dispositivos constitucionais". Posições recentes Gandra é crítico frequente do STF, que acusa de "reescrever a Constituição". Em fevereiro de 2026, na abertura do Ano Judiciário, em meio à crise do caso Master, disse ao Estadão que o tribunal "vive uma crise e precisa de um código de conduta para voltar ao que era", embora seja contrário ao impeachment de ministros no modelo atual. Em 2022, questionou o tribunal sobre o perdão de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira. Em janeiro de 2026, saiu em defesa do pastor Silas Malafaia, denunciado pela PGR por ofensas ao comandante do Exército. Em setembro de 2026, disse que o STF "enterrou a possibilidade de recuperar sua imagem" ao adiar a investigação sobre Alexandre de Moraes no caso Master. Em setembro de 2026, o projeto Comprova, publicado pelo Terra, mostrou que uma frase atribuída a ele, segundo a qual votar em Lula significaria "tolerância moralmente insustentável com o crime", circulava desde 2022 sem registro. Gandra disse não se lembrar de tê-la dito e afirmou: "Hoje, todavia, meu estilo é de defender ideias e não atacar pessoas". Declarou voto em Flávio Bolsonaro e, no dia do segundo turno, criticou a decisão de Cristiano Zanin de prorrogar a votação. Depois da eleição, porém, afirmou que Lula "foi eleito pelo voto" e que Flávio errou ao se autodeclarar presidente, embora mantivesse críticas à "interferência do Supremo". Família Foi casado por mais de 60 anos e ficou viúvo em janeiro de 2021, segundo o Consultor Jurídico. Tem seis filhos. Entre eles estão o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra da Silva Martins Filho e a advogada Angela Vidal Gandra Martins, ex-secretária nacional da Família e secretária municipal de Relações Internacionais de São Paulo. É irmão do maestro João Carlos Martins e do pianista José Eduardo Martins. Homenagens aos 90 anos Em 2025, ao completar 90 anos, recebeu uma série de homenagens, entre elas uma cerimônia na Sala São Paulo, em novembro, organizada pela Associação Comercial de São Paulo, pela Faculdade do Comércio e pela FecomercioSP. Em fevereiro de 2026, tomou posse na Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci), que lançou em sua homenagem o livro "Expoentes das ciências jurídicas". Linha do tempo 1935: nasce em São Paulo, em 12 de fevereiro. 1959: forma-se em direito pela USP. 1979: torna-se conselheiro da OAB-SP. 1982: conclui o doutorado no Mackenzie. 1992: entra na Academia Paulista de Letras. 2007: recebe o prêmio Professor Emérito do Ciee e do Estadão. 2018: funda o Instituto Brasileiro de Direito e Religião. 2020: publica artigo sobre o artigo 142 e o poder moderador. 2023: arquivo com seu nome aparece no celular de Mauro Cid. 2024: o STF rejeita por unanimidade a tese do poder moderador; lança livro com Samuel Hanan. 2025: completa 90 anos. 2026: diz que Lula foi eleito pelo voto e critica a carta de Flávio.