Lenio Streck

Lenio Luiz Streck é jurista, advogado e professor, um dos nomes mais conhecidos da filosofia do direito e da hermenêutica jurídica no Brasil. Nascido em Agudo (RS) em 21 de novembro de 1955, tem 70 anos, é procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul e professor da pós-graduação em direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Criador da Crítica Hermenêutica do Direito, Streck é crítico do que chama de decisionismo judicial, a prática de juízes decidirem "conforme a consciência". É também presença frequente no debate político: integra o grupo Prerrogativas, foi um dos críticos mais duros da Lava Jato e foi cotado para o Supremo Tribunal Federal (STF) no terceiro mandato de Lula. Formação Formou-se em direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) em 1980. Fez mestrado (1988) e doutorado (1995) em direito do Estado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-doutorado na Universidade de Lisboa, concluído em 2001. Ministério Público Entrou no Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2 de setembro de 1986 e se aposentou como procurador de Justiça em 31 de maio de 2014, após 28 anos de carreira. Antes disso, em 1982, disputou a prefeitura de Santa Cruz do Sul pelo PT e ficou em último lugar, com 350 votos. Professor e pesquisador Em 1996, tornou-se professor da Unisinos, onde ajudou a fundar o programa de pós-graduação em direito e coordena o Dasein, Núcleo de Estudos Hermenêuticos. É membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional desde 2003 e presidente de honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica. Dá aulas como convidado em instituições do Brasil e do exterior, como a Universidade de Coimbra, a Universidade Estácio de Sá e a Pontificia Universidad Javeriana, de Bogotá. Em 2025, o Consultor Jurídico e O Globo o apontaram como um dos juristas mais citados do mundo em teoria do direito. Obra É autor de dezenas de livros. Entre os mais conhecidos estão "Hermenêutica jurídica e(m) crise" (1999), "Verdade e consenso", "Jurisdição constitucional e decisão jurídica" e "O que é isto: decido conforme minha consciência?" (2010), que abriu a coleção "O que é isto?". Coordenou, com José Joaquim Gomes Canotilho, Gilmar Mendes, Ingo Sarlet e Léo Leoncy, os "Comentários à Constituição do Brasil", segundo lugar no Prêmio Jabuti de 2014 na categoria direito. Foi finalista do Jabuti com "Compreender direito" (2014) e com "Os modelos de juiz" (2016), escrito com André Karam Trindade. Na televisão, apresenta o programa "Direito & Literatura", exibido pela TV Justiça e pela TV Unisinos, e mantém a coluna "Senso Incomum" no site Consultor Jurídico. Advocacia Depois da aposentadoria, fundou em 2015 o escritório Streck, Trindade & Rosenfield, voltado a direito constitucional, administrativo, eleitoral e penal. Em 2019, assinou parecer encomendado pelo Conselho Deliberativo do Grêmio que sustentou a possibilidade de um terceiro mandato do presidente Romildo Bolzan. Em dezembro de 2021, com André Karam Trindade, Fabiano Silva dos Santos e Marco Aurélio de Carvalho, protocolou em nome do PT uma arguição no STF para impor limites às delações premiadas. A ação ficou parada por mais de quatro anos no gabinete de Alexandre de Moraes e só foi encaminhada para julgamento em abril de 2026, em meio ao caso Master. A demora foi criticada por colunistas, que lembraram que a lei da delação serviu ao tenente-coronel Mauro Cid enquanto a revisão esperava. Lava Jato e Moro Streck foi um dos principais críticos jurídicos da Lava Jato. Organizou com Marco Aurélio de Carvalho "O livro das suspeições" (2020), sobre a parcialidade de Sergio Moro, e "O livro das parcialidades" (2021). Em 2020, disse que o artigo de Ives Gandra Martins sobre o artigo 142 da Constituição "cheirou a uma ameaça ao STF". O estilo é ácido. Em dezembro de 2021, ao rebater o ex-procurador Deltan Dallagnol, que dizia que Lula não fora absolvido, escreveu: "Burro. Dá zero pra ele. Bem se vê que chumbou em processo penal. Vai estudar". Em 2022, disse que Lula foi inocentado e poderia processar quem afirmasse o contrário, em resposta a Ciro Gomes. Pensamento A Crítica Hermenêutica do Direito parte da filosofia de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer e dialoga com a obra de Ronald Dworkin. Para Streck, cada caso tem uma resposta adequada à Constituição, e o juiz tem o dever de fundamentar a decisão na coerência e na integridade do direito, não em preferências pessoais ou em argumentos morais e políticos. Por isso critica tanto o ativismo judicial quanto o uso de princípios vagos para justificar qualquer decisão, tema do livro "Precisamos falar sobre direito e moral" (2019). Também critica o ensino jurídico baseado em resumos e manuais simplificados, assunto de "Ensino, dogmática e negacionismo epistêmico" (2020). A defesa de garantias processuais o levou a criticar decisões tanto da Lava Jato quanto, em alguns pontos, do próprio STF. Em 2018, por exemplo, publicou no Consultor Jurídico o texto "O perigo da crítica de que tudo é culpa do STF". Cotado para o STF Em 2023, foi apontado como um dos cotados para as vagas abertas no STF no terceiro mandato de Lula. Em entrevista ao Bem Paraná e ao Museu da Lava Jato, falou sobre a possibilidade, mas as vagas ficaram com Cristiano Zanin e Flávio Dino. Posições recentes Streck defende o STF contra ataques bolsonaristas e comenta com frequência as decisões de Alexandre de Moraes. Em setembro de 2025, calculou que Bolsonaro receberia entre 24 e 27 anos de prisão; a pena fixada foi de 27 anos e 3 meses. Em dezembro de 2025, disse que Moraes poderia voltar a prender o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, diante de fatos novos. Na campanha de 2026, afirmou que a proposta de Flávio Bolsonaro de mudar a Constituição era "um tipo de golpe". Política É filiado ao grupo Prerrogativas, de juristas progressistas. Nas buscas, é comum a pergunta se ele é de esquerda; Streck foi candidato pelo PT em 1982, advogou para o partido no STF e é crítico da direita bolsonarista, mas se apresenta como defensor de garantias processuais para todos. Linha do tempo 1955: nasce em Agudo (RS), em 21 de novembro. 1980: forma-se em direito pela Unisc. 1986: entra no Ministério Público do RS. 1995: conclui o doutorado na UFSC. 1996: torna-se professor da Unisinos. 2014: aposenta-se como procurador de Justiça; Prêmio Jabuti com os "Comentários à Constituição". 2015: funda o Streck, Trindade & Rosenfield. 2021: protocola no STF a ação do PT sobre delações premiadas. 2023: é cotado para o STF.