Foto oficial de Carlos Ari Sundfeld

Carlos Ari Sundfeld

Advogado, professor titular de Direito Administrativo da FGV Direito SP e presidente da SBDP

Em exercício desde 2010
Biografia

Resumo biográfico

Carlos Ari Sundfeld é um advogado e professor brasileiro, um dos principais nomes do direito administrativo e da regulação no país. É professor titular da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), onde leciona direito administrativo e de regulação, e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). É coautor da lei que reformou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb), em 2018. Segundo a Agência de Comunicação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Sundfeld é doutor, mestre e bacharel em direito pela PUC-SP, onde foi professor no doutorado, no mestrado e na graduação entre 1983 e 2013. Foi procurador do Estado de São Paulo de 1984 a 2003. Ainda segundo a UFSC, ele preside a SBDP, criada em 1993, que mantém a Escola de Formação Pública em parceria com a FGV e publica a coleção de livros SBDP-Malheiros. A mesma fonte informa que Sundfeld participou da concepção de inovações legislativas como a licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações, o modelo brasileiro de agência reguladora independente (Anatel), as leis federal e mineira de Parcerias Público-Privadas e a Lei Paulista de Processo Administrativo, entre outras. Segundo a revista Exame, em novembro de 2019, ele é fundador dos cursos de pós-graduação em direito da FGV de São Paulo e da SBDP, descrita como um centro de pesquisas dedicado à modernização das leis. Agências reguladoras Em 2010, em entrevista em três partes à coluna de Augusto Nunes, na Veja, Sundfeld foi apresentado como especialista em agências reguladoras. Segundo a revista, ele avaliava que essas agências, criadas para garantir regras em serviços como telecomunicações, energia e aviação, vinham perdendo importância por causa do esvaziamento promovido pelo Poder Executivo, com redução de recursos e contingenciamento de verbas. "É simples resolver o problema das agências reguladoras no Brasil", afirmou à Veja, defendendo a execução da Lei Orçamentária e a criação de um comitê de seleção para indicar dirigentes por critérios técnicos. Em março de 2022, em artigo no blog Fumus boni iuris, do jornal O Globo, Sundfeld lembrou os 25 anos da Lei Geral de Telecomunicações (lei 9.472, de 1997), que viabilizou a reorganização do setor após o monopólio da Telebras. Para ele, a lei foi "juridicamente vanguardista" ao estruturar um regulador externo autônomo, autorizar a desestatização e abrir o setor à competição, e ainda é efetiva. Ele defendeu que a reconstrução do Brasil vai depender de inovação corajosa de desenho jurídico. A nova Lindb Sundfeld é, com o professor Floriano de Azevedo Marques, autor da lei que alterou a Lindb, segundo a revista Consultor Jurídico (ConJur), em agosto de 2018. Em palestra na FGV Direito SP, ele explicou que a norma pretende inibir a vontade de fazer política pública por meio de decisões judiciais e obriga o juiz que pretender desenhar políticas públicas a avaliar as consequências de suas decisões. A ConJur registrou que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Procuradoria-Geral da República, reclamaram das mudanças, alegando que elas atrapalhariam o combate à corrupção. Em maio de 2018, em reunião do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Sundfeld disse à TV Migalhas que, a partir da lei 13.655, de abril de 2018, a administração pública municipal, estadual ou federal pode celebrar acordos para eliminar incertezas e conflitos com particulares. "É preciso submeter o acordo à consulta pública; é preciso ouvir o órgão jurídico previamente e é preciso publicar o compromisso antes de ele entrar em vigor", afirmou, segundo o Migalhas. Em abril de 2018, o JOTA publicou entrevista em que ele afirmou que, no Brasil, "cada promotor é uma república independente". Segurança jurídica e controles públicos Em entrevista à Exame, em novembro de 2019, Sundfeld afirmou que o Brasil jurídico é mais instável do que o desenvolvimento do país exige, com "uma combinação muito ruim de complexidade com instabilidade". Para ele, a Constituição é grande demais, com brechas para interpretações diferentes, e a complexidade jurídica custa caro para investidores e empresas. Ele citou como exemplos as mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância e as incertezas do regime jurídico do pré-sal. "Não dá para viver num barco que balança sempre porque dá enjoo", disse à revista. Em janeiro de 2021, em artigo no O Globo, defendeu que os controles públicos precisam de limites e questionou se controladores de contas poderiam interferir na prescrição de tratamentos médicos. Em maio de 2021, no mesmo blog, defendeu descomplicar o direito público, com normas fáceis de cumprir e rápidas de rever. Em dezembro de 2022, escreveu sobre a PEC da Transição e o desafio de conter o que chamou de inflação constitucional de regras fiscais. Reforma administrativa e gestão pública Em agosto de 2023, Sundfeld escreveu no O Globo sobre a volta do debate da reforma administrativa no Congresso, perguntando quais reformas estruturais seriam necessárias. Em março de 2023, tratou do direito administrativo na era das instabilidades institucionais e, em novembro de 2023, das fundações científicas da saúde pública como uma experiência à espera de lei. Em janeiro de 2024, discutiu os limites dos tombamentos de imóveis pelos órgãos de patrimônio histórico e, em abril de 2024, o novo formato de reforma da gestão administrativa adotado em São Paulo, apontando o "raquitismo legal" da legislação sobre organização administrativa. Em maio de 2026, em entrevista ao Estadão, Sundfeld afirmou que o Judiciário "tem medo das críticas e das propostas de reforma". Em janeiro de 2016, foi entrevistado por Maria Lydia, na TV Gazeta, sobre a revisão das regras do processo de impeachment. Atuação acadêmica e divulgação Sundfeld mantém o canal Direito Público com Carlos Ari Sundfeld, no YouTube, com aulas sobre temas como a LINDB e a regulação, licitações e fundamentos democráticos do direito público. Participa com frequência de seminários e entrevistas, como os do InfoMoney, da Fundação FHC e de programas acadêmicos de universidades como a UFBA e a UFSC, onde ministrou um workshop sobre combate à corrupção, segundo o site da universidade. Em dezembro de 2019, foi entrevistado pelo podcast Infracast, do JOTA, sobre infraestrutura.
Carreira

Trajetória

  1. 2021 — atual
    Colunista de O Globo

    Blog Fumus boni iuris.

  2. 2018 — 2018
    Coautor da nova Lindb

    Lei 13.655/2018, com Floriano de Azevedo Marques.

  3. 2010 — atual
    Professor da FGV Direito SP

    Já apresentado como professor da FGV pela Veja em 2010; fundador da pós-graduação, segundo a Exame.

  4. 1997 — 1997
    Participação na concepção da Lei Geral de Telecomunicações

    Lei 9.472/1997 e modelo da Anatel, segundo a UFSC.

  5. 1984 — 2003
    Procurador do Estado de São Paulo

    Segundo a UFSC.

  6. 1983 — 2013
    Professor da PUC-SP

    Doutorado, mestrado e graduação, segundo a UFSC.

Projetos e Realizações

Iniciativas

Legislação2018
Lei 13.655/2018 (nova Lindb)
Legislação

Coautoria da reforma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Livro
Coleção SBDP-Malheiros
Livros

Coleção de livros publicada pela SBDP.

Mídia2020
Direito Público com Carlos Ari Sundfeld
Canal no YouTube

Aulas sobre direito público e regulação.

Na imprensa

Notícias de outros portais

28 de dez. de 2019

Infracast

Sundfeld é entrevistado pelo podcast Infracast, do JOTA.

Fonte: Jota

Vídeos

Aparições em vídeo

Perguntas frequentes

FAQ

Quem é Carlos Ari Sundfeld?

É advogado e professor titular de direito administrativo e de regulação da FGV Direito SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

Onde Carlos Ari Sundfeld se formou?

Segundo a UFSC, é bacharel, mestre e doutor em direito pela PUC-SP.

Carlos Ari Sundfeld foi procurador?

Sim. Segundo a UFSC, foi procurador do Estado de São Paulo entre 1984 e 2003.

Qual a relação de Sundfeld com a Lindb?

Segundo a ConJur, ele é, com Floriano de Azevedo Marques, autor da lei de 2018 que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

De quais leis ele participou da concepção?

Segundo a UFSC, da licitação por pregão, da Lei Geral de Telecomunicações, do modelo da Anatel, das leis de PPP federal e mineira e da Lei Paulista de Processo Administrativo, entre outras.

O que é a SBDP?

É a Sociedade Brasileira de Direito Público, criada em 1993, que mantém a Escola de Formação Pública em parceria com a FGV e publica a coleção SBDP-Malheiros.

O que Sundfeld pensa sobre a segurança jurídica no Brasil?

À Exame, em 2019, disse que o Brasil jurídico combina complexidade com instabilidade, o que encarece investimentos.

Onde Sundfeld publica artigos?

No blog Fumus boni iuris, do jornal O Globo, entre outros veículos.

Sundfeld tem canal no YouTube?

Sim, o canal Direito Público com Carlos Ari Sundfeld, com aulas sobre direito público.

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