Gustavo Binenbojm

Gustavo Binenbojm é um advogado, jurista e professor brasileiro, titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), procurador do Estado do Rio de Janeiro e sócio fundador do escritório Binenbojm, Cyrino, Koatz & Voronoff Advogados. Ficou conhecido por atuar no Supremo Tribunal Federal em ações sobre liberdade de expressão, como a que derrubou a exigência de autorização prévia para biografias, e é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas desde 2022. Formação Segundo o g1 (novembro de 2022), Binenbojm é bacharel em Direito pela Uerj, mestre pela Yale Law School, nos Estados Unidos, e doutor em Direito Público pela Uerj. Em artigo publicado no blog Fumus Boni Iuris, do O Globo, em março de 2022, ele contou que tinha 17 anos em 1990, quando começou o curso de Direito, "no alvorecer do constitucionalismo democrático no Brasil". Carreira acadêmica e pública Além de professor titular de Direito Administrativo da Uerj, ele leciona em cursos de pós-graduação da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro e é professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), segundo o g1. Também integra a carreira de procurador do Estado do Rio de Janeiro, condição registrada pelo Consultor Jurídico em novembro de 2022. Em setembro de 2022, segundo o Migalhas e o ConJur, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). Tomou posse em 7 de novembro de 2022 na cadeira número 4, cujo patrono é o ex-chanceler e jurista Afonso Arinos de Melo Franco e que estava vaga desde a morte do constitucionalista Paulo Bonavides, em outubro de 2020. Segundo o ConJur, o discurso de posse foi uma defesa da democracia e do Direito. Advocacia O escritório que leva seu nome foi fundado em 2003. Segundo o Migalhas (dezembro de 2022), a banca é especializada em direito público, com atuação consultiva e contencioso estratégico judicial, administrativo e arbitral, e tem como sócios Gustavo Binenbojm, André Cyrino, Alice Voronoff e Rafael Koatz. Depois do Rio de Janeiro e de Brasília, abriu um escritório em São Paulo em dezembro de 2022. Em 2016, segundo o Migalhas, a banca aparecia com o nome Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia. Liberdade de expressão no STF Segundo O Globo (maio de 2023), Binenbojm se notabilizou por atuar em ações no STF pela defesa das biografias não autorizadas e contra a censura ao humor e à crítica jornalística em período eleitoral. Em junho de 2015, como advogado da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), comemorou o julgamento das biografias como uma "vitória retumbante" da liberdade de expressão, em entrevista ao g1 DF. Em agosto de 2020, ao Estadão, afirmou que "a guerra contra a censura ainda não foi vencida" no Brasil, embora a censura tenha sido formalmente extinta pela Constituição de 1988. Em entrevista ao ConJur em setembro de 2020, sustentou que, depois da redemocratização, o Judiciário passou a ser o Poder que mais pratica atos censórios no país. Na mesma entrevista ao ConJur, citou entre as causas que defendeu no STF a derrubada da censura ao especial de Natal do grupo humorístico Porta dos Fundos. Afirmou ainda que as restrições impostas para combater a epidemia de covid-19 não violavam liberdades individuais e que não existe um direito individual de não tomar a vacina, porque a liberdade deve respeitar a vida e a saúde dos outros. Também defendeu as cotas nas universidades públicas e criticou o chamado direito ao esquecimento. Em julho de 2023, em evento registrado pela TV ConJur, defendeu o chamado constitucionalismo digital como caminho para lidar com a desinformação nas plataformas. Livros Segundo o g1, "Antissemitismo estrutural", lançado em novembro de 2025, é o nono livro do autor. Entre os títulos estão: "Poder de Polícia, Ordenação, Regulação", lançado em maio de 2016 na Procuradoria-Geral do Estado do Rio, com prefácio do ministro Luís Roberto Barroso e apresentação do professor Carlos Ari Sundfeld, segundo o Migalhas. "Liberdade igual: o que é e por que importa" (Intrínseca, 2020), que trata das liberdades de expressão, religiosa, política e de iniciativa, segundo o Estadão. "O rabino do mundo: a sabedoria judaica compartilhada" (2023), que parte dos ensinamentos do rabino inglês Jonathan Sacks para discutir fé, ciência e liberdade; foi lançado em maio de 2023 na Livraria da Travessa do Leblon, com a presença do presidente da Academia Brasileira de Letras, Merval Pereira, segundo o g1. "Freios e contrapesos: independência, controles recíprocos e equilíbrio entre Poderes" (Juspodivm, 2025). Em entrevista ao O Globo em março de 2025, afirmou que "nenhum dos Poderes é soberano" e que o STF deve se ater a "ritos bem delimitados" na reação a excessos dos outros Poderes. Na entrevista, disse que os réus dos atos de 8 de janeiro de 2023 deveriam ser responsabilizados individualmente, com penas proporcionais, e que limitações em tese a operações policiais na chamada ADPF das Favelas podiam levar o tribunal ao "microgerenciamento" e ter efeito contraproducente. "Antissemitismo estrutural" (História Real, 2025), lançado no Rio em 24 de novembro de 2025 e em São Paulo em 9 de dezembro, que discute a diferença entre liberdade de expressão e discurso antissemita, segundo o g1 e o Migalhas. No lançamento, o autor defendeu o que chama de "letramento antiantissemita" e, segundo o g1, distinguiu críticas legítimas ao governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu da culpa coletiva atribuída a israelenses e judeus. Artigos e posições Binenbojm escreve artigos para o blog Fumus Boni Iuris, do O Globo, e para o ConJur. Defendeu a autonomia do Banco Central criada pela Lei Complementar 179/2021, em textos de 2021 e de fevereiro de 2023, quando o presidente Lula chamou essa autonomia de "bobagem". Também escreveu sobre a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), o uso de inteligência artificial em decisões administrativas e, no ConJur, em setembro de 2023, sobre a limitação dos juros do crédito rotativo. Em 2013, em entrevista à Exame, criticou propostas como a PEC 33/2011, que submetia decisões do STF ao Congresso, e afirmou que "a democracia não deve ser objeto de negociação no varejo das miudezas políticas".