Daniel Sarmento

Daniel Antônio de Moraes Sarmento é um jurista, advogado e professor brasileiro. Foi procurador da República por quase duas décadas e é professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde é membro fundador e coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais. É sócio fundador do escritório Daniel Sarmento Advogados e ficou conhecido por conduzir no Supremo Tribunal Federal ações de litigância estratégica em direitos humanos, como a ADPF 347, sobre o sistema prisional, e a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Formação Sarmento é bacharel em direito pela UERJ (1991) e concluiu, na mesma universidade, o mestrado (1999) e o doutorado (2003) em direito constitucional, sob a orientação do professor Ricardo Lobo Torres. Em 2006, fez pós-doutorado na Universidade Yale, nos Estados Unidos, segundo a Wikipédia. Ministério Público e docência Em 1995, ingressou na carreira de procurador da República, na qual atuou até 2014, quando, já procurador regional da República, pediu exoneração do Ministério Público Federal para advogar. Antes, também foi procurador da Fazenda Nacional, segundo o NF Notícias. Leciona na UERJ desde 2001 e deu aulas na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (1999–2006), na Universidade Cândido Mendes (1999–2001) e na Escola Superior de Advocacia Pública, a partir de 2004. Em dezembro de 2015, ficou em primeiro lugar no concurso para professor titular de direito constitucional da Faculdade de Direito da UERJ, assumindo a cadeira deixada pela aposentadoria de Carlos Roberto de Siqueira Castro, segundo a ConJur. A tese aprovada, "Dignidade da Pessoa Humana na Ordem Constitucional Brasileira: conteúdo, trajetórias e metodologia", deu origem a livro publicado em 2016. Segundo Sarmento, o objetivo do texto era "resgatar o princípio da dignidade da pessoa humana", que, segundo ele, vinha sendo empregado "de maneira meramente ornamental e sem fundamentação, ou para invocar visões sociais paternalistas e moralistas". A tese propõe um conteúdo básico para a dignidade apoiado em quatro bases: valor intrínseco, autonomia, mínimo existencial e reconhecimento. Sobre o valor intrínseco, explicou que "o interesse da coletividade não prevalece incondicionalmente sobre os direitos do indivíduo, pois cada pessoa é um fim em si". Obra É autor ou organizador de dezenas de livros, entre eles "A ponderação de interesses na Constituição Federal" (2003), "Direitos fundamentais e relações privadas" (2004), "Livres e Iguais" (2006), "Por um Constitucionalismo Inclusivo" (2010), "Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho" (2012, com Cláudio Pereira de Souza Neto), "Jurisdição Constitucional e Política" (2015) e "Direitos, Democracia e República" (2017). Organizou obras com Flávia Piovesan e com Ingo Wolfgang Sarlet, entre outros. Litigância estratégica Em 2012, defendeu na ConJur a inconstitucionalidade da exigência de autorização prévia para biografias: "Não se pode institucionalizar a censura prévia a biografias", escreveu sobre a ação da Associação Nacional dos Editores de Livros no STF. Em março de 2015, criticou o modelo de financiamento eleitoral, que, segundo ele, "compromete a igualdade e a democracia". Em setembro de 2015, fez a sustentação oral no julgamento da ADPF 347, ajuizada em nome do PSOL com pedido assinado por ele, que tratou do "estado de coisas inconstitucional" do sistema penitenciário brasileiro; ele criticou duramente a infraestrutura dos presídios e as condições a que são expostos os presos. Na ocasião, o STF proibiu a União de contingenciar recursos do Fundo Penitenciário Nacional e reforçou a necessidade de audiências de custódia em todo o país. "Em regra as sanções são cumpridas em condições incomparavelmente mais gravosas do que aquelas admitidas pela nossa ordem jurídica", afirmou Sarmento, ao defender a redução de penas diante das condições dos presídios. Em 2019, o PSB apresentou ao STF a ADPF das Favelas, que discute medidas para reduzir a letalidade policial e proteger moradores de comunidades do Rio de Janeiro. Sarmento protocolou a ação e a conduziu desde o início, como representante de uma iniciativa da sociedade civil apoiada pelo partido, segundo o Estado de Minas. Em julho de 2023, escreveu em O Globo sobre "violência policial, racismo e a ADPF das Favelas", afirmando que a polícia do Estado do Rio de Janeiro, sozinha, é várias vezes mais letal do que toda a polícia dos Estados Unidos e que o Ministério Público se omite no controle externo da atividade policial. Em novembro de 2024, defendeu no STF, em sustentação oral, a redução da letalidade policial. Em outubro de 2025, depois de pedir ao STF, com outros advogados, uma investigação federal sobre eventual descumprimento da ADPF na megaoperação policial no Complexo do Alemão, Sarmento deixou o caso por pressão da direção nacional do PSB, segundo o g1. O partido passou a ser representado pelo advogado Rafael Carneiro; integrantes de entidades que são partes da ação criticaram a troca, segundo o Estado de Minas. Democracia e instituições Em 2019, no painel de abertura da Conferência Nacional da Autorreforma do PSB, afirmou que "a desigualdade não é só o maior problema do Brasil, mas da civilização". Na coluna Fumus boni iuris, de O Globo, escreveu em 2021 sobre a crise democrática e as instituições e sobre o que fazer se o procurador-geral da República se omitisse diante do relatório final da CPI da Covid. Em janeiro de 2022, escreveu que era "preciso defender a Constituição e a democracia nas urnas". Em março de 2024, depois das revelações sobre o envolvimento de militares na trama golpista, escreveu sobre "a falta que faz a Justiça de Transição", e em maio de 2024 tratou das terras indígenas, do marco temporal e da crise climática. Em 2022, disse que as ações no Supremo, além de resultados concretos, podem "dar visibilidade em temas que às vezes estão subterrâneos, que a sociedade não discute", durante o Brazil Legal Symposium, na Harvard Law School, segundo o Migalhas. Para ele, um processo judicial pode "operar transformações inclusive no universo simbólico, independentemente dos resultados concretos obtidos naquela ação".