Rodrigo Mudrovitsch

Rodrigo Mudrovitsch é um jurista, advogado e professor brasileiro, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no biênio 2026-2027. Integra o tribunal desde 2022, foi vice-presidente em 2024 e 2025 e é o terceiro brasileiro a presidi-lo, depois de Antônio Augusto Cançado Trindade e Roberto Caldas. Antes da Corte, fundou o escritório Mudrovitsch Advogados, em Brasília, e foi professor de direito constitucional no IDP. Nas buscas, as pessoas procuram quem ele é, o que faz a Corte Interamericana e como chegou ao tribunal. Mudrovitsch foi eleito juiz aos 36 anos, em 2021, e é a segunda pessoa mais jovem a integrar a corte, segundo a Wikipédia. Formação Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch formou-se em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde fez o mestrado em direito, Estado e Constituição. Concluiu o doutorado em direito do Estado na Universidade de São Paulo (USP). Em 2013, como professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), coordenava com o ministro Gilmar Mendes um grupo de cerca de 70 alunos dedicado a reconstruir a história da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 (Portal do Holanda, 24/02/2013). O trabalho resultou no livro Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988: análise crítica (Saraiva, 2017). Advocacia Em 2012, fundou o escritório Mudrovitsch Advogados, com atuação em direito constitucional, criminal, concorrencial, civil e de energia e unidades em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Velho. No STF, atuou na ADPF 425 (2016), sobre igualdade entre brasileiros e estrangeiros em matéria de prisão preventiva; na ADI 5941 (2018), contra medidas coercitivas atípicas como a apreensão de passaporte e de carteira de habilitação de devedores; e na ação de 2020 que levou o Supremo a fixar, em 2022, que a licença-maternidade começa a contar da alta hospitalar da mãe ou do bebê, quando a internação passa de duas semanas. Colaboração com o Legislativo e o Judiciário Foi secretário-geral da comissão de juristas da Câmara dos Deputados para sistematizar as normas de processo constitucional e integrou a comissão que elaborou o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa. Em janeiro de 2019, passou a integrar o grupo de trabalho sobre segurança pública criado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli (Migalhas, 14/01/2019). Em 2023, foi nomeado para a comissão de juristas do Senado que revisa o Código Civil, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e ficou com a relatoria da Parte Geral. Corte Interamericana de Direitos Humanos Em dezembro de 2020, o governo brasileiro anunciou que indicaria Mudrovitsch para uma vaga na Corte IDH (Migalhas, 03/12/2020). A candidatura recebeu cartas de apoio de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Procuradores da República. Houve também críticas: em outubro de 2021, um painel de juristas avaliou que ele não tinha experiência suficiente em direito internacional dos direitos humanos (CartaCapital, 09/10/2021). Em 12 de novembro de 2021, foi eleito na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) com 19 votos, entre os 24 Estados que fazem parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, para um mandato de seis anos. A disputa, com nove candidatos, foi considerada a mais acirrada da história do tribunal. Tomou posse em 2022, com mandato até dezembro de 2027. Na corte, participou de casos sobre liberdade de expressão, direitos dos povos indígenas, desaparecimento forçado, independência judicial, violência contra a mulher, meio ambiente e direitos políticos, como Capriles vs. Venezuela. Em julho de 2025, foi coautor, com os juízes Eduardo Ferrer Mac-Gregor e Ricardo Pérez Manrique, de voto concorrente na Opinião Consultiva 32, que reconheceu a emergência climática como tema de direitos humanos. Em dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados lançou uma coletânea com os votos dele na corte (Jota, 08/12/2025). Em novembro de 2023, foi eleito vice-presidente da Corte IDH para 2024-2025, ao lado da presidente Nancy Hernández López (R7, 30/11/2023). Em novembro de 2025, os juízes o elegeram por unanimidade presidente para 2026-2027, com a chilena Patricia Pérez Goldberg como vice (BA de Valor, 24/11/2025). O Senado aprovou um voto de aplauso pela eleição, a pedido do senador Rodrigo Pacheco (Jornal Grande Bahia, 30/11/2025). Presidência da corte Mudrovitsch tomou posse em 26 de janeiro de 2026, em San José, na Costa Rica, em cerimônia acompanhada pelo presidente do STF, Edson Fachin. No discurso, criticou o avanço do unilateralismo e disse que a preservação da democracia é "inadiável" na região: "Não bastam eleições periódicas com sufrágio universal. Um regime verdadeiramente democrático exige eleições autênticas, com imprevisibilidade dos vencedores" (CNN Brasil, 26/01/2026). À CNN, chamou a corte de "milagre improvável" e disse que o desafio é "não retroceder e, se houver espaço, avançar". Em outubro de 2026, no congresso internacional de direito constitucional do IDP, em Brasília, defendeu que segurança pública e direitos humanos "não são jogo que soma zero" (Conjur, 21/10/2026). Obras Entre os livros, estão Desentrincheiramento da jurisdição constitucional (2014), Democracia e governo representativo no Brasil (2018), Lei de Improbidade Administrativa comentada (2022, com Guilherme Pupe da Nóbrega) e Convenção Americana de Direitos Humanos comentada (2024, coordenado com Luis Felipe Salomão). Patrimônio Não há estimativa publicada sobre o patrimônio de Rodrigo Mudrovitsch. Linha do tempo 2012: funda o escritório Mudrovitsch Advogados. 2014: lança Desentrincheiramento da jurisdição constitucional. 2019: integra o grupo de trabalho de segurança pública do STF. 2020: é indicado pelo Brasil à Corte IDH. 2021: é eleito juiz da Corte IDH pela OEA, em 12 de novembro. 2022: toma posse na Corte Interamericana. 2023: integra a comissão de revisão do Código Civil e é eleito vice-presidente da corte. 2025: é eleito presidente da Corte IDH. 2026: toma posse como presidente, em 26 de janeiro.