Técio Lins e Silva

Técio Lins e Silva é um advogado criminalista e jurista brasileiro, conhecido pela defesa de presos políticos durante a ditadura militar e pela atuação em favor das garantias de defesa e das prerrogativas da advocacia. Presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e secretário de Justiça do Rio de Janeiro. Desde 2025 é procurador-geral do município de Niterói (RJ). Nasceu no Rio de Janeiro em 16 de junho de 1945 e tem 81 anos. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na turma de 1968, e fez mestrado em Direito Penal e doutorado em Direito Político na mesma universidade. Recebeu a carteira da OAB em 1969, mas, segundo o Correio Braziliense, começou a atuar antes disso, ajudando na defesa de estudantes nos anos de chumbo. Ditadura e Justiça Militar Estudante da Faculdade Nacional de Direito em 1964, Técio passou a noite do golpe militar em vigília no prédio da faculdade, na Praça da República, como relembrou em artigo à revista Consultor Jurídico em 2014. Os estudantes temiam um ataque ao prédio, depois que a sede da UNE, na Praia do Flamengo, foi incendiada, crime que, segundo ele, nunca foi investigado. Durante o regime, defendeu perseguidos políticos na Justiça Militar e, segundo O Globo, visitava gratuitamente presos políticos na Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói. Trabalhou com o advogado Sobral Pinto, símbolo da resistência jurídica à ditadura. Em agosto de 2026, o Superior Tribunal Militar entregou ao IAB vídeos de julgamentos históricos da época, incluindo audiências de defesa feitas por Técio e por Sobral Pinto. "A luta persistente dos advogados brasileiros, que resistiram aos abusos praticados ao longo daqueles anos de chumbo, foi fundamental para a democracia que veio mais tarde", disse ao Correio Braziliense em 2025. Advocacia criminal Atua em instâncias estaduais, federais e nos tribunais superiores, com destaque no Tribunal do Júri. Segundo o Correio Braziliense, um de seus casos de maior repercussão foi a defesa de Doca Street, acusado de matar a socialite Ângela Diniz, com a tese de legítima defesa da honra, hoje considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Foi professor de Direito Penal na Universidade Candido Mendes. Cargos públicos Em 1985, no governo Sarney, presidiu o Conselho Federal de Entorpecentes, no Ministério da Justiça. Entre 1987 e 1990, foi secretário de Justiça do Rio de Janeiro no governo Moreira Franco. Foi conselheiro da OAB do Rio e do Conselho Federal da Ordem por vários mandatos. Entre 2007 e 2009, representou a OAB no CNJ, participando da implantação do órgão de controle externo do Judiciário. Em 2009 lançou o livro Do Outro Lado da Tribuna, pela Ediouro, com 755 páginas de votos e decisões de que foi relator no conselho. Em 2013, integrou a comissão de juristas do Senado que preparou a reforma da Lei de Execução Penal. IAB Em março de 2014 foi eleito presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, sucedendo Fernando Fragoso, e ficou dois mandatos, até 2018. A posse reuniu mais de 700 pessoas no auditório Evandro Lins e Silva, na OAB-RJ. Na gestão, sugeriu o projeto de lei, apresentado pelo deputado Alessandro Molon, que acrescenta ao Código Penal o crime de violação de prerrogativas da advocacia, com pena de três meses a um ano. Ao assumir, disse que os membros do IAB, "elite pensante do país", deveriam trabalhar para melhorar as leis em tramitação no Congresso. Como presidente do IAB, criticou em 2014 decisões da 1ª Turma do STF que deixavam de admitir habeas corpus substitutivo de recurso, comparando-as ao Ato Institucional nº 6, da ditadura. Em 2016, no Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, atacou as "10 medidas contra a corrupção" do Ministério Público Federal, que considerou "desrespeitadoras de direitos" e com "ranço de ódio contra o direito de defesa". O Jota registrou que, na mesma palestra, ele chamou procuradores da Lava Jato de "tarados", "receptadores" e "talibãs". Em setembro de 2019, o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, o nomeou procurador nacional de defesa das prerrogativas. Em janeiro de 2020, Técio deixou o cargo com uma carta aberta em que citou acordos não cumpridos e o fato de não ter sido acionado para defender o próprio presidente da OAB quando este foi alvo de ataques, segundo o Consultor Jurídico. Niterói Cidadão honorário de Niterói, Técio foi anunciado em dezembro de 2024 pelo prefeito eleito Rodrigo Neves como procurador-geral do município. "Ele vai ser muito importante para defender Niterói", disse o prefeito, lembrando os "60 anos de serviços prestados à justiça e à democracia". Opiniões Em entrevista ao Correio Braziliense em dezembro de 2025, Técio disse não ver novidade na judicialização da política: "O sistema de justiça se comporta sempre como um reflexo do momento político". Sobre a condenação de um ex-presidente e de oficiais de alta patente por atentado à democracia, afirmou ser um "sinal de maturidade na consolidação da legalidade" obtida desde a redemocratização de 1985. "São 40 anos de amadurecimento, não é pouco tempo", disse. Homenagens Recebeu a Medalha Rui Barbosa e, em 2015, o Colar do Mérito do Ministério Público do Rio de Janeiro, maior honraria da instituição. Em 2017 ganhou a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity, da Assembleia Legislativa da Paraíba. Em 2023 teve anunciado um instituto com seu nome, para guardar o acervo jurídico da família, e um documentário sobre sua vida, dirigido por João Carino. Em 2024 foi homenageado pela Faculdade de Direito da UFF nos 60 anos do golpe militar e, em agosto de 2025, recebeu a Medalha Teixeira de Freitas, do IAB. Linha do tempo 1945: nasce no Rio de Janeiro, em 16 de junho. 1968: forma-se em Direito pela UFRJ. 1985: preside o Conselho Federal de Entorpecentes. 1987: secretário de Justiça do Rio de Janeiro, até 1990. 2007: conselheiro do CNJ. 2009: lança Do Outro Lado da Tribuna. 2014: assume a presidência do IAB, até 2018. 2019: procurador nacional de prerrogativas da OAB. 2025: assume a Procuradoria-Geral de Niterói.