Alberto Zacharias Toron

Alberto Zacharias Toron é um dos advogados criminalistas mais conhecidos do Brasil e referência em habeas corpus nos tribunais superiores. Nascido em São Paulo em 5 de março de 1959, tem 67 anos, é mestre e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) e professor licenciado de direito penal da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap). Ao longo de quatro décadas, defendeu políticos, juízes, banqueiros e réus de casos de grande repercussão, como o mensalão, a Lava Jato e o processo contra o médium João de Deus. Também teve longa atuação institucional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em defesa das prerrogativas da advocacia. Formação Formou-se em direito pela Faculdade de Direito da USP, onde também fez mestrado e doutorado em direito penal. É autor de "Direito penal empresarial" (1990), "Inviolabilidade penal dos vereadores" (2004), "Prerrogativas profissionais do advogado" (2006) e de obras sobre habeas corpus, como "Habeas corpus: controle do devido processo legal". Fez pós-graduação em direito penal econômico em Coimbra (Portugal) e em direito constitucional em Salamanca (Espanha), segundo a Escola Superior de Advocacia da OAB-RO, e entre 2022 e 2024 fez pós-doutorado na Faculdade de Direito da USP. A pesquisa resultou no livro "Racionalização e simplificação do sistema recursal: o habeas corpus" (Revista dos Tribunais), com prefácio do ministro Gilmar Mendes, lançado na biblioteca do STF em maio de 2025. A obra propõe substituir os recursos especial e extraordinário em matéria penal pelo habeas corpus; no lançamento, Toron disse ao Consultor Jurídico que o HC virou "palco de grandes debates" nos tribunais superiores. OAB e entidades Toron foi conselheiro federal da OAB por São Paulo e secretário-geral adjunto do Conselho Federal. Presidiu a Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, foi vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia e integrou a comissão de estudo da reforma do processo penal. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Também presidiu o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e o Conselho Estadual de Entorpecentes de São Paulo. Em 2006, propôs ao Conselho Federal da OAB o pedido ao STF de súmula vinculante que garantisse aos advogados acesso ao inquérito policial, mesmo sob sigilo, e um voto de repúdio ao uso indiscriminado de algemas pela Polícia Federal. Em 2012, disputou a presidência da OAB-SP, a maior seccional do país, em oposição ao grupo de Luiz Flávio Borges D'Urso, que estava havia nove anos no comando. Com apoio do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e em chapa unida com a advogada Rosana Chiavassa, defendeu eleições em dois turnos, o fim da reeleição ilimitada e uma "urgente reforma política" na Ordem. Na eleição de 29 de novembro, ficou em segundo lugar, com 54.819 votos (35,2%), atrás de Marcos da Costa, candidato da situação, com 59.770 (38,38%), segundo o Consultor Jurídico. Em nota, disse que a chapa recebia "um mandato de oposição, encarregada da vigilância crítica, mas serena, da administração". Em 2024, recebeu a Medalha do Movimento de Defesa da Advocacia. Casos marcantes Defendeu o juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, no escândalo das obras do TRT de São Paulo, e o juiz João Carlos da Rocha Mattos, na Operação Anaconda. Atuou como assistente de acusação contra Suzane von Richthofen. Defendeu o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso no caso da quebra do sigilo do caseiro Francenildo e o executivo Carlos Martins, do Credit Suisse, numa acusação de lavagem de dinheiro. No mensalão, em 2012, defendeu o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara. No primeiro dia do julgamento, em 2 de agosto de 2012, o presidente do STF, Ayres Britto, negou a Toron a palavra para uma questão de ordem antes mesmo de ouvi-la ("Eu indefiro"). O Conselho Federal da OAB abriu apuração para saber se houve violação das prerrogativas do advogado. O cliente foi condenado pelo STF, e Toron passou a defender um novo julgamento do crime de lavagem de dinheiro por causa do placar apertado. Em 2008, durante a Operação Satiagraha, escreveu na Folha de S.Paulo o artigo "Ainda há juízes no Brasil!", em defesa do ministro Gilmar Mendes, que havia soltado o banqueiro Daniel Dantas. Em 2012, também defendeu o parque Hopi Hari, em Vinhedo (SP), depois da morte de uma adolescente de 14 anos que caiu do brinquedo La Tour Eiffel; segundo o g1, trabalhava com a hipótese de que a trava de segurança do assento tivesse sido aberta por um funcionário dois dias antes do acidente. Na Lava Jato, a principal vitória foi no caso de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Em 27 de agosto de 2019, a Segunda Turma do STF acolheu a tese de Toron e anulou a sentença de Sergio Moro que havia condenado Bendine, por entender que o réu delatado tem o direito de apresentar as alegações finais depois dos delatores. A decisão abriu caminho para a revisão de outras condenações da operação. Aécio Neves Toron é advogado do ex-senador Aécio Neves. Em 2017, o empresário Joesley Batista, da JBS, disse em delação que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar os honorários do advogado na Lava Jato. Toron não foi acusado de irregularidade. Em 2018, ao defender Aécio no STF, afirmou que o mandato de senador não impedia o cliente de pedir empréstimo a empresários. Em dezembro de 2024, depois que Gilmar Mendes arquivou uma investigação sobre a campanha de 2014, Toron declarou que estavam encerrados "todos os casos criminais" referentes a Aécio. João de Deus Em dezembro de 2018, Toron assumiu a defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, acusado por centenas de mulheres de abuso sexual. Na primeira audiência, em Abadiânia (GO), pediu ao juiz que negasse a prisão preventiva e propôs que o cliente fizesse os atendimentos espirituais sob escolta policial ou com as sessões gravadas. A prisão foi decretada, e Toron negociou a entrega do médium à polícia. Em julho de 2019, depois de sete meses e quase cem audiências, Toron e nove advogados do escritório deixaram a defesa. Polêmicas Em 2001, o apresentador Boris Casoy disse que os réus do caso TRT tinham "bons advogados, pagos com dinheiro rapinado" e citou Toron. O advogado processou o jornalista por calúnia, mas o Superior Tribunal de Justiça absolveu Casoy, por entender que ele exerceu a liberdade de imprensa. Em fevereiro de 2022, durante uma sessão virtual do STJ, Toron foi filmado de paletó e bermuda ao se levantar para fechar a porta. O vídeo viralizou. Ele disse ao Estadão que dispensou a calça por causa do calor. Ideias Toron é um defensor do garantismo penal e das prerrogativas da defesa. Em entrevistas, critica o endurecimento de penas como resposta à violência: disse à BandNews FM que, mesmo que o Legislativo aumente as penas, a medida não diminui a criminalidade. Também foi crítico dos métodos da Lava Jato, tema de entrevista de 2020 ao Canal do Conde, em parceria com o grupo Prerrogativas, e de conversa com o jornalista Fernando Morais. Dá aulas sobre habeas corpus como instrumento de controle de arbitrariedades. Em março de 2025, na Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Franca, disse ao portal Sampi que a sensação de impunidade decorre mais da ineficiência das polícias do que do Judiciário ("As polícias não investigam bem") e contou que recusou a defesa de um policial acusado de tortura: "Eu posso defender qualquer pessoa, mas não significa que eu deva". Em setembro de 2025, ouvido pela BBC News Brasil sobre a condenação de Jair Bolsonaro, afirmou que a prisão só deveria ser decretada depois da publicação do acórdão e do julgamento dos embargos de declaração. Atuação recente Em abril de 2024, como conselheiro federal da OAB, Toron discutiu na Primeira Turma do STF com o ministro Alexandre de Moraes, que havia negado a um jovem advogado o direito de sustentação oral num agravo. Toron argumentou que a Lei 14.365/2022, posterior ao regimento do Supremo, garantia a fala. Moraes discordou, e a OAB anunciou que pediria ao Congresso uma emenda constitucional para assegurar as sustentações. Em entrevista à Folha, Toron disse que o STF repetia procedimentos da Lava Jato. Em julho de 2025, elogiou as alegações finais da PGR no processo da trama golpista, que, segundo ele, demonstravam "o papel de cada acusado", mas defendeu que Moraes se declarasse impedido: "Em tese, a vítima não deveria julgar, sob risco de faltar imparcialidade". Em abril de 2025, num discurso no Conselho da OAB-SP, Toron classificou como "arbitrariedade" a decisão do STF de lacrar os celulares de advogados no julgamento da denúncia da trama golpista. Mantém escritório em São Paulo, com a sócia Luiza Oliver, e participa de podcasts e cursos sobre habeas corpus e direito penal econômico. Em 2011, figurou entre os dez criminalistas mais admirados do país na pesquisa Análise Advocacia. Linha do tempo 1959: nasce em São Paulo, em 5 de março. 2001: defende o juiz Nicolau dos Santos Neto no caso TRT. 2006: propõe na OAB a súmula de acesso ao inquérito e o repúdio ao uso de algemas. 2008: escreve "Ainda há juízes no Brasil!" na Folha. 2012: defende João Paulo Cunha no mensalão e fica em segundo na eleição da OAB-SP. 2018: assume a defesa de João de Deus. 2019: obtém no STF a anulação da condenação de Aldemir Bendine. 2022: é filmado de bermuda em sessão virtual do STJ. 2024: discute com Moraes no STF sobre sustentação oral; recebe a Medalha MDA. 2025: lança no STF livro sobre habeas corpus, fruto do pós-doutorado.