Ingo Wolfgang Sarlet

Ingo Wolfgang Sarlet (6 de março de 1963) é um jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro. É professor titular de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), onde coordenou o Programa de Pós-Graduação em Direito, e foi juiz de direito e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), tendo composto também o Tribunal Regional Eleitoral gaúcho. É conhecido sobretudo por seus trabalhos sobre direito constitucional, direitos humanos, direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e direito ambiental. É membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur). Formação Sarlet foi alfabetizado em português e alemão. É doutor em direito pela Universidade de Munique (1997), com diploma revalidado como doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Fez pós-doutorado na Universidade de Munique, como bolsista do DAAD, e foi bolsista e pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional entre 2001 e 2003. Também esteve no Georgetown Law Center, em Washington, em 2004, segundo a Wikipédia. Carreira acadêmica internacional Foi professor do mestrado e doutorado em direitos humanos e desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, e professor convidado do mestrado em direito constitucional europeu da Universidade de Granada. Foi professor visitante da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa (2009), pesquisador visitante da Harvard Law School (2008), fellow do Stellenbosch Institute for Advanced Study, na África do Sul (2011), e professor convidado da Universidade de Lisboa (2012). Fez estadas de pesquisa nos institutos Max-Planck de Hamburgo (2013, 2017 e 2018) e de Munique (2019) e foi professor visitante na Universidade de Hamburgo em 2020. É pesquisador de produtividade do CNPq e foi pesquisador destaque da Fapergs em ciências humanas no biênio 2010–2011. Magistratura Antes da magistratura, advogou por seis anos e estagiou no Ministério Público, segundo a ConJur. Ingressou na magistratura gaúcha como juiz de direito em 1991 e foi promovido a desembargador do TJ-RS em 2015. Aposentou-se em março de 2019, depois de quase três décadas na carreira, e voltou a advogar. Em entrevista à ConJur naquele ano, disse ver abusos na Operação Lava Jato e ilegalidades nas conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, e criticou a possibilidade de a Lei de Abuso de Autoridade criminalizar o ato de julgar. "A advocacia era pouco constitucionalizada", afirmou ao comparar o início de sua carreira com o presente. Em 2019, integrou a lista tríplice votada pelo Supremo Tribunal Federal para uma vaga de jurista no Tribunal Superior Eleitoral, com 10 votos. Obra e influência Seu livro mais conhecido é "A Eficácia dos Direitos Fundamentais", publicado em 1998 e com sucessivas edições pela Livraria do Advogado. Também é autor de "A Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988" (2001), coautor do "Curso de Direito Constitucional" com Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (2012) e, com Tiago Fensterseifer, de obras como "Direito Constitucional Ecológico" e "Direito Ambiental: Introdução, Fundamentos e Teoria Geral". Coordenou mais de quarenta obras coletivas e publicou mais de trezentos artigos e capítulos no Brasil e no exterior. Em 2014, recebeu o Prêmio Jabuti, segundo lugar na categoria direito, como um dos coordenadores dos "Comentários à Constituição do Brasil", e em 2015 foi finalista com "Direito Ambiental". Em 2015, a ConJur registrou que o STF citava sua obra em mais de 50 acórdãos, inclusive ao decidir que a Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública. Segundo o levantamento Top Scientists Latin America de 2021, era o terceiro autor mais citado na área do direito entre os 10 mil cientistas mais citados da América Latina. Recebeu a Medalha do Mérito Judiciário, grau de comendador, do Tribunal Superior do Trabalho, e em 2023 foi homenageado pela Capes, segundo a PUCRS. Debate público Em 2018, em Lisboa, disse à agência Lusa que os sistemas partidário, eleitoral e federativo do Brasil precisavam de ajustes "indispensáveis", porque o modelo atual elege "quem não se queria eleger". No mesmo ano, escreveu sobre o risco de a pena de morte voltar ao debate, lembrando que a proibição é cláusula pétrea da Constituição. Em 2019, abriu a audiência pública do Conselho Nacional do Ministério Público sobre liberdade de expressão no MP e, com Arnaldo Godoy, analisou os 100 anos da Constituição de Weimar na ConJur, ponderando que, se a Constituição "previu direitos sociais, não os garantiu, pelo menos não ao nível de uma efetividade decorrente da afirmação da supremacia da constituição". Em 2020, defendeu, em webinário da Escola da Magistratura de Alagoas, que o discurso de ódio precisa ser combatido pelo Judiciário. Em 2022, em curso na Faculdade de Direito da USP, tratou do Estado Ecológico, descrevendo a Constituição de 1988 como uma Constituição ecológica. Advocacia É fundador do escritório Ingo Wolfgang Sarlet Consultoria Jurídica. Em setembro de 2023, participou do Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia, presidido pela ministra Rosa Weber no STF, que debateu a relação da justiça climática com direitos humanos, democracia, minorias e responsabilidade intergeracional. Em abril de 2025, falou sobre a regulação de cassinos virtuais e apostas de quota fixa no evento BiS SiGMA Americas. Em agosto de 2025, participou de audiência pública no STF convocada pelo ministro Cristiano Zanin na ADI 7.788, sobre a publicidade de alimentos e medicamentos, defendendo a inconstitucionalidade de normas da Anvisa por violação da reserva legal. Em novembro de 2025, a High Court of Justice do Reino Unido decidiu que a BHP tem responsabilidade pelo rompimento da barragem de Mariana; Sarlet atuou no processo como especialista jurídico, com parecer sobre a legitimidade de municípios brasileiros para litigar no exterior, segundo a ConJur. Em março de 2026, em parecer, apontou "burla" no modelo de condomínio de clubes de futebol Forte União.