Gustavo Badaró

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró é um advogado criminalista e jurista brasileiro, professor titular de direito processual penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e sócio fundador do escritório Badaró Advogados. É referência no estudo da prova penal, tema de seu livro "Epistemologia Judiciária e Prova Penal", e autor de obras como "Processo Penal" e "Manual dos Recursos Penais", publicadas pela Revista dos Tribunais. Comentarista frequente sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), delação premiada e reforma do Judiciário, foi homenageado em 2025 pelo IV Congresso Internacional de Direito Probatório. Formação Bacharelou-se em direito pela USP em 1993 e, na mesma faculdade, tornou-se mestre (1999), doutor (2002) e livre-docente (2011), segundo seu perfil na Faculdade de Direito. Em 2018, defendeu a tese para o concurso de professor titular de processo penal da USP, sobre os aportes que a epistemologia pode trazer ao direito probatório. É membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal e do Instituto dos Advogados de São Paulo. Carreira acadêmica Em 2006, quando já era mestre e doutor pela USP, lecionava na Universidade de Taubaté e na Universidade Católica de Santos e coordenava o Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do IBCCrim, segundo a OAB-DF, que o recebeu para palestra sobre crimes hediondos e progressão de regime. Em junho de 2013, ministrou na Escola Judicial de Sergipe o curso "Garantia do Juiz Natural e Questões Polêmicas sobre a Competência do Juiz", no programa de formação de magistrados. Na USP, seu principal objeto de pesquisa é prova e verdade no processo penal. Ele propõe um modelo de epistemologia judiciária para o controle lógico e racional do juízo de fato: "O vazio normativo deixado pelo livre convencimento, acabou favorecendo o subjetivismo e o arbítrio judicial na valoração da prova", escreve em seu perfil acadêmico. Também orienta pesquisas sobre provas digitais e cadeia de custódia. Obras Entre seus livros estão "Processo Penal", "Manual dos Recursos Penais", "Epistemologia Judiciária e Prova Penal" (2019), "Juiz Natural no Processo Penal" (2014), "Correlação entre Acusação e Sentença" e "Ônus da Prova no Processo Penal" (2003). Em coautoria, escreveu "Direito ao Processo Penal no Prazo Razoável", com Aury Lopes Jr., e "Lavagem de Dinheiro: Aspectos Penais e Processuais Penais", com Pierpaolo Cruz Bottini. Coordenou, com Antonio Magalhães Gomes Filho e Alberto Zacharias Toron, o "Código de Processo Penal Comentado" e organizou a coletânea "Direito Penal e Processo Penal", em sete volumes, com 386 artigos. Advocacia Além da atuação contenciosa, atua como consultor jurídico em causas nacionais e internacionais e foi conselheiro federal da OAB por São Paulo no triênio 2019-2021, segundo o escritório. Segundo O Tempo, em 15 de março de 2010, Badaró era advogado do universitário apontado como principal suspeito de matar o cartunista Glauco Villas Boas e o filho dele, Raoni, em Osasco, e afirmou que a confissão feita pelo cliente à Polícia Federal e a equipes de TV não tinha validade legal. Segundo o Diário do Grande ABC, em 24 de abril de 2010, ao receber a denúncia do Ministério Público contra o jovem, o juiz da Vara do Júri de Osasco negou um pedido de perícia feito pela defesa. Segundo o Bem Paraná, em 3 de dezembro de 2010, a Justiça Federal do Paraná informou que o acusado foi considerado inimputável, ou seja, não pode responder por seus atos perante a Justiça. Em julho de 2025, segundo o Estadão, a defesa de Jair Bolsonaro contratou-o para elaborar um parecer técnico na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado no STF; o jornal registrou sua proximidade com o advogado Celso Vilardi, com quem já publicou obra conjunta. Também faz sustentações orais no Superior Tribunal de Justiça, por exemplo sobre quebra da cadeia de custódia. Posições Em outubro de 2012, durante o julgamento do mensalão (Ação Penal 470), defendeu na ConJur que, em caso de empate, a presunção de inocência deve ser assegurada. Em maio de 2017, criticou a expansão da delação premiada: "O que nós temos no modelo de delação é pena sem instrução, pena sem processo e pena sem juiz", disse no III Congresso de Ciências Criminais, em Mato Grosso, a convite do Instituto Mato-Grossense de Estudos Jurídicos. Para ele, a delação não funcionava como um instituto, mas como um submodelo processual que vinha substituindo o modelo constitucional de crime, processo e pena. Citou o acordo da Odebrecht, em que pessoas que nem estavam sendo investigadas aceitaram a pena. Também argumentou que parte do apelo da delação vem da confusão entre "evidência" e "prova": "A palavra do delator é uma evidência. Então quando se tem uma evidência não se espera o processo para punir". Em artigo na Época, no mesmo ano, considerou desproporcional o prêmio do acordo de colaboração da PGR com Joesley e Wesley Batista: "Pune-se menos intensamente um, para fazê-lo mais severamente com muitos". Para ele, a imunidade processual concedida a Joesley Batista contrariava a Lei 12.850/2013, que a veda ao líder da organização criminosa. Em outro artigo, de maio de 2017, sobre a crise do governo Michel Temer, alertou que transformar um processo estritamente jurídico em "uma rinha político-ideológica pode ter consequências desastrosas". Em 2018, à TV Migalhas, defendeu que a isonomia norteie a decisão sobre o foro por prerrogativa de juízes e procuradores. Na TV Gazeta, comentou o novo Código de Processo Penal (2017), o STF (2018), o inquérito das fake news (2020) e possíveis mudanças na Lei do Impeachment (2022). Em outubro de 2026, ao Times Brasil, afirmou que o modelo atual do STF "não está funcionando" e que houve um "protagonismo inédito do Poder Judiciário" nas eleições de 2026, citando decisões individuais de ministros do Supremo que reviram determinações do Tribunal Superior Eleitoral. Sugeriu, como possibilidade de desenho institucional, mandatos fixos de cerca de 12 anos para ministros das cortes superiores, sem recondução e com renovação escalonada. Homenagem Em novembro de 2025, o IV Congresso Internacional de Direito Probatório, realizado na PUC-RS, em Porto Alegre, foi dedicado a ele, com mesas sobre cadeia de custódia, prova digital e prova testemunhal e uma homenagem final com Alberto Toron, Marta Saad e outros juristas, segundo a ConJur.