Foto oficial de Fernando Capez

Fernando Capez

Advogado, procurador de Justiça aposentado, professor e ex-presidente da Alesp

Em exercício desde 1988
Biografia

Resumo biográfico

Fernando Capez é um advogado, professor e jurista brasileiro, procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, autor de livros de direito penal e processual penal adotados em faculdades e cursos preparatórios. Foi deputado estadual por três mandatos pelo PSDB, de 2007 a 2018, presidiu a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) de 2015 a 2017 e comandou o Procon-SP no governo João Doria. Seu nome ficou ligado à chamada máfia da merenda, investigação na qual foi denunciado e virou réu, mas teve a ação penal trancada pelo Supremo Tribunal Federal em 2018 por falta de justa causa. Ministério Público e carreira acadêmica Segundo a biografia oficial publicada pela Alesp em 2011, ingressou no Ministério Público em 1988, aprovado em primeiro lugar, atuou no Tribunal do Júri e integrou o primeiro grupo de promotores dedicados à defesa do patrimônio público e da cidadania. Ainda segundo a Alesp, combateu a violência das torcidas organizadas e a "máfia do lixo". Segundo a ConJur, formou-se em direito pela USP, onde fez mestrado, e é doutor pela PUC-SP, com a tese "Limites constitucionais à Lei de Improbidade Administrativa", tendo atuado por 36 anos como promotor e procurador. A Alesp registrava, em 2011, 60 livros publicados, além da coordenação das coleções "Estudos Direcionados" e "Pockets Jurídicos" e da autoria da coleção "Direito Simplificado". Mantém um canal no YouTube com aulas sobre teoria do crime, prescrição, nulidades e outros temas. Em junho de 2024, segundo a APMP e a ConJur, lançou com a advogada Fabia Puglisi o livro "Lavagem de Dinheiro – Comentários à Lei n. 9.613/1998". Torcidas organizadas e embates com a imprensa Como promotor, ganhou projeção ao combater a violência de torcidas organizadas, bandeira que manteve na política, segundo o Futebol Interior em 2010. Em setembro de 2011, segundo a ConJur, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de R$ 40 mil que ele moveu contra a ESPN Brasil por críticas de José Trajano e Jorge Kajuru, entendendo que crítica à atividade profissional de pessoa pública não ofende a honra. Em outubro de 2013, segundo o Migalhas, o STJ negou recurso em que ele pedia que o jornalista Juca Kfouri fosse impedido de publicar textos futuros que pudessem ofendê-lo. Deputado estadual e presidente da Alesp Segundo a Alesp, foi reeleito em 2010 com 214.592 votos, entre os três mais votados da Casa, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça por dois biênios e lançou frentes parlamentares em defesa dos idosos, da Defensoria Pública e da autonomia financeira do Ministério Público. Em 15 de março de 2015, foi eleito presidente da Alesp para o biênio 2015-2017 com 92 votos, prometendo austeridade e eficiência e um canal para a sociedade enviar reclamações; no discurso de posse, lembrou a carreira de 27 anos no Ministério Público. Em agosto de 2015, segundo a Alesp, foi escolhido por unanimidade presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas. Seu retrato foi inaugurado na galeria de ex-presidentes da Casa em novembro de 2019. Máfia da merenda Em janeiro de 2016, segundo o g1, com base em reportagem de O Estado de S. Paulo, ao menos três investigados da Operação Alba Branca disseram à Polícia Civil de Bebedouro que Capez recebeu propina por contratos de merenda escolar firmados com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf). Ele afirmou, segundo a Folha Vitória, ser vítima no escândalo. Em fevereiro de 2016, segundo O Globo, a Justiça quebrou seu sigilo. Em janeiro de 2018, segundo o blog de Fausto Macedo, no Estadão, o procurador-geral de Justiça Gianpaolo Smanio o denunciou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em abril, segundo a IstoÉ Dinheiro, o relator no TJ-SP rejeitou a denúncia, mas em 9 de maio de 2018, segundo a ConJur, o Órgão Especial a recebeu por 12 votos a 9, e Capez virou réu, acusado de desviar R$ 1,1 milhão. Segundo o Ministério Público, a Coaf era o principal meio das fraudes, com superfaturamento de mercadorias, e a denúncia afirmava que ele se reuniu com empresários ligados à cooperativa. Em 26 de junho de 2018, segundo o g1 e a ConJur, a Segunda Turma do STF trancou a ação penal, reconhecendo falta de justa causa; o g1 registrou que cabia recurso e que o trancamento poderia ser revisto diante de novos elementos. À ConJur, ele disse que "a versão que chegou à população não estava nos autos". Em junho de 2020, segundo o g1, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em bens dele em investigação ligada ao caso; Capez disse não ter esse montante e lembrou ter sido inocentado pelo STF, e a defesa anunciou recurso. Segundo a CUT, dois ex-assessores dele, que teriam movimentado dinheiro supostamente ligado ao esquema, foram punidos pela Mesa Diretora da Alesp na mesma semana. Em dezembro de 2020, segundo o Jota, o STF trancou também a ação de improbidade contra ele no caso da merenda. Caso Odebrecht Segundo a ConJur, em agosto de 2021 a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo arquivou, a pedido do Ministério Público Eleitoral e por falta de justa causa, o inquérito sobre suposta doação de R$ 100 mil da Odebrecht em espécie à campanha de 2010. Segundo a Veja, o MP-SP abriu na mesma época um inquérito civil sobre o mesmo fato, que Capez chamou de "espelho do inquérito já arquivado". Procon-SP e advocacia Em janeiro de 2019, segundo o g1, foi nomeado diretor-executivo do Procon-SP pelo governador João Doria; a primeira nomeação foi anulada por não seguir a lista tríplice e ele foi nomeado novamente no dia 10. À ConJur, disse que queria "revolucionar" o órgão e que "o serviço público tem que funcionar, e hoje não funciona". Em março de 2022, a ConJur o apresentou como pretendente a uma vaga no Congresso e, na entrevista, ele afirmou que leis são feitas com base em "agenda oportunista"; o site o descreveu como autor da "maior revolução já vista na defesa do consumidor" à frente do Procon. Depois foi secretário especial de Defesa do Consumidor. Em dezembro de 2024, segundo a ConJur, tornou-se sócio do escritório Engholm Cardoso & Capez Advogados Associados, de direito público. Em 2026, fez visitas institucionais em Mato Grosso do Sul, à Câmara de Campo Grande e ao Sinpol/MS.
Carreira

Trajetória

  1. 2024 — atual
    Sócio do Engholm Cardoso & Capez

    Direito público.

  2. 2019 — atual
    Diretor-executivo do Procon-SP

    Governo João Doria.

  3. 2015 — 2017
    Presidente da Alesp

    Biênio 2015-2017.

  4. 2015 — atual
    Presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias

    Escolhido por unanimidade.

  5. 2007 — 2018
    Deputado estadual por São Paulo (PSDB)

    Três mandatos.

  6. 1988 — atual
    Ingresso no Ministério Público de São Paulo

    Aprovado em primeiro lugar.

Projetos e Realizações

Iniciativas

Livro2024
Lavagem de Dinheiro – Comentários à Lei n. 9.613/1998
Coautor

Livro com Fabia Puglisi.

Na imprensa

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Vídeos

Aparições em vídeo

Perguntas frequentes

FAQ

Quem é Fernando Capez?

Jurista, procurador de Justiça aposentado, ex-deputado e ex-presidente da Alesp e do Procon-SP.

Fernando Capez foi condenado na máfia da merenda?

Não. Virou réu em 2018, mas o STF trancou a ação penal por falta de justa causa.

Quando Capez presidiu a Alesp?

No biênio 2015-2017.

Capez teve bens bloqueados?

Sim, a Justiça Federal determinou bloqueio de R$ 24 milhões em 2020, segundo o g1.

O que aconteceu com o inquérito da Odebrecht?

Foi arquivado pela Justiça Eleitoral em 2021, a pedido do MPE.

Capez comandou o Procon-SP?

Sim, foi nomeado diretor-executivo em 2019 no governo Doria.

Onde Capez estudou?

Direito e mestrado na USP; doutorado na PUC-SP.

Quantos livros Capez publicou?

A Alesp registrava 60 livros em 2011.

Capez processou jornalistas?

Sim, perdeu ações contra a ESPN e contra Juca Kfouri.

Onde Fernando Capez atua hoje?

Como advogado no Engholm Cardoso & Capez e como professor.

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