Maria Berenice Dias

Maria Berenice Dias é uma jurista, advogada e ex-magistrada brasileira, nascida em Santiago, no Rio Grande do Sul, em 1947. Em 1973, tornou-se a primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha e, depois, a primeira desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), onde presidiu a Sétima Câmara Cível, especializada em Direito de Família e Sucessões. Aposentou-se em junho de 2008 e abriu um escritório de advocacia em Porto Alegre. É cofundadora e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e criou o termo "homoafetividade", hoje registrado nos dicionários brasileiros. Origem e magistratura Filha e neta de desembargadores, Maria Berenice entrou na magistratura em 1973. Segundo a GZH, em 2016, sua aprovação ocorreu a contragosto de uma comissão que resistia à presença de mulheres na carreira. Ela conta que, certa vez, foi repreendida por usar uma echarpe colorida por fora da toga e respondeu que "a toga não é mais a mesma desde que uma mulher entrou dentro dela". Segundo o Geledés, que republicou entrevista em março de 2015, ela foi a primeira juíza nomeada na região Sul do país. Como desembargadora, especializou-se no julgamento de ações de família e sucessões e foi, até perto da aposentadoria, a única mulher do Órgão Especial do TJ-RS. Segundo o Migalhas, em 16 de junho de 2008 ela participou de sua última sessão no colegiado e foi homenageada pelos outros 24 magistrados. Em entrevista ao próprio TJ-RS no dia da aposentadoria, em 23 de junho de 2008, disse: "Aposto no que plantei e espero deixar algumas sementes". Ao todo, atuou por 35 anos na magistratura. Advocacia e direito homoafetivo Segundo a revista Gente que Faz, um dia depois de se aposentar, Maria Berenice instalou-se em seu escritório de advocacia em Porto Alegre, apontado como o primeiro do país a anunciar na placa a defesa do direito homoafetivo. Ela cunhou a palavra "homoafetividade" para retirar o estigma sexual das relações entre pessoas do mesmo sexo e defender seu reconhecimento como família. Em maio de 2011, fez sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e no mês seguinte falou sobre o tema no Programa do Jô. Presidiu a Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB e coordenou a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, que em 2017 foi submetido a consulta pública no site do Senado, segundo o IBDFAM. Em outubro de 2020, segundo o IBDFAM, assinou parecer sobre o requisito da publicidade no reconhecimento de uniões homoafetivas. Em fevereiro de 2019, foi convidada pela Universidade de Tóquio para falar sobre casamento homoafetivo no Brasil em simpósio de direito comparado. IBDFAM e Direito das Famílias Maria Berenice é fundadora e vice-presidente do IBDFAM, ao lado do presidente Rodrigo da Cunha Pereira. O instituto ajudou a mudar o entendimento tradicional de família no Brasil ao valorizar os laços afetivos. Em entrevista ao Consultor Jurídico, em junho de 2023, ela afirmou que "a lei não acompanha as mudanças no conceito de família". Em novembro de 2023, segundo o IBDFAM, conversou com Rodrigo da Cunha Pereira no podcast do instituto sobre a reforma do Código Civil. Ela integrou a Comissão de Juristas instalada no Senado em setembro de 2023, sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, para propor a atualização do Código Civil. Em setembro de 2024, segundo o IBDFAM, publicou na revista do instituto uma análise do anteprojeto nas áreas de parte geral, famílias e sucessões. Mulheres e violência doméstica Maria Berenice fundou projetos como o JusMulher, o Jornal Mulher e o Disque Violência. Segundo o Geledés, em 2015 ela afirmou que "sempre foi muito barato bater em mulher" antes da Lei Maria da Penha. Em abril de 2019, segundo o TRT-4, disse em palestra na Escola Judicial do tribunal que "toda pessoa inteligente é feminista". Em novembro de 2024, segundo o IBDFAM, escreveu sobre a Lei 14.994/2024, que aumentou para até 40 anos a pena de feminicídio e o tornou crime autônomo. Em março de 2025, defendeu na Folha de S.Paulo a regulamentação da inseminação artificial caseira. Alienação parental Maria Berenice é defensora da Lei da Alienação Parental, alvo de críticas e de propostas de revogação. Em maio de 2022, em artigo no Consultor Jurídico, defendeu ajustes na lei e afirmou que a tentativa de romper o vínculo entre pais e filhos é "a arma utilizada por quem não aceita o fim do sonho do amor eterno". Ela também coordena o livro Lei da Alienação Parental: um debate necessário diante da proposta de sua revogação, cuja 7ª edição saiu em 2026. Obras É autora de livros de referência como Manual das Sucessões, Alimentos: direito, ação, eficácia e execução, Maria da Penha e os crimes contra a mulher, Filhos do afeto, Homoafetividade e os direitos LGBTI, Divórcio e o Código de Processo Civil e Homoafetividade: o que diz a Justiça!, de 2003. Coordenou obras coletivas sobre intersexo, mediação, direito das famílias na era digital e a reforma do Código Civil. Segundo o Migalhas, em agosto de 2017 lançou novas edições de seus livros. Reconhecimento Segundo o IBDFAM, em dezembro de 2015 ela recebeu do Senado a Comenda Dom Hélder Câmara, dada a personalidades que atuaram na defesa dos direitos humanos, e foi a única gaúcha indicada no projeto 1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz, em 2005. Recebeu o Prêmio Donna, da GZH, em 2016, e foi embaixatriz oficial brasileira do OutGames de 2006. Em novembro de 2026, segundo o portal Expansão, o XII Congresso Gaúcho de Direito das Famílias e Sucessões, na Universidade Feevale, em Novo Hamburgo, foi aberto com uma homenagem a ela. Linha do tempo 1947: nasce em Santiago (RS). 1973: torna-se a primeira juíza do Rio Grande do Sul. 2003: lança Homoafetividade: o que diz a Justiça!. 2008: aposenta-se como desembargadora e abre escritório de advocacia. 2011: faz sustentação oral no STF no julgamento da união homoafetiva. 2015: recebe a Comenda Dom Hélder Câmara do Senado. 2023: integra a comissão de juristas da reforma do Código Civil. 2026: é homenageada no Congresso Gaúcho de Direito das Famílias.